Cabeça de cuia - A opção inteligente

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Publicado em 08/04/2011 às 18h51

Supensão de cobrança de ICMS sobre compras não presenciais pelo Piauí deixará de arrecadar R$ 5 milhões por mês e R$ 60 milhões por ano ao Estado

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O secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, afirma que o Estado vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à suspensão da aplicabilidade da Lei Estadual que permite a cobrança de ICMS relativas às compras não presenciais, e devolverá para o consumidor o recurso arrecadado, mas ressalta que essa decisão traz grandes prejuízos para economia do Piauí. Considerando que o patamar mínimo que estimamos para arrecadar das compras do comércio eletrônico era de R$ 5 milhões por mês, teremos um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões por ano. Para se ter uma idéia, uma única empresa no ramo de móveis faturou no Piauí cerca de R$ 9 milhões nos dois últimos anos (2009 e 2010), sendo 12% o valor da alíquota que deveria ser cobrada, o Piauí deixou de receber das vendas feitas por essa empresa mais de R$ 1 milhão de imposto, sendo 500 mil cada ano, e ainda perdeu, no mínimo, 50 empregos diretos, entres estes, de vendedor, balconista e montador. Portanto, infelizmente, todas essas liminares estão beneficiando empresas de fora, prejudicando o mercado local, comenta Silvano.

Além de ressaltar não ter dúvidas que essa decisão judicial representa uma perca muito grande para o Estado, apenas para citar um exemplo, o secretário diz que só na manhã da última quinta-feira (07), em visita ao Centro de Triagem dos Correios, a equipe da Sefaz verificou que em apenas um caminhão descarregou cerca de 8 toneladas de mercadorias que chegaram via Sedex, sendo que estas são oriundas de operações não presenciais, o que significa dizer que nem o imposto e nem o emprego ficam no Piauí. Por essa quantidade de mercadorias podemos verificar o tamanho do prejuízo para o Estado, frisa.

Silvano ainda acrescenta que segundo o levantamento feito pela Sefaz, em relação às compras não presenciais, a projeção para arrecadar nesses primeiros dias da cobrança do imposto era algo em torno de R$ 500 mil. Porém, o que foi vendido essencialmente por meio das compras via internet foi algo em torno de R$ 120 mil, sendo que desse valor foi recolhido pelo Estado apenas R$ 5 mil.

Em relação ao restante do montante, os consumidores ainda não tinham efetuado o pagamento do imposto, por isso, foram enviadas notificações para cobrança dos R$ 114 mil, mas por conta da liminar essas notificações serão canceladas. O Estado vai cumprir a decisão e seguir o trâmite normal exigido, até porque a restituição é um processo normal na Fazenda. A pessoa que pagou deve entrar com um requerimento junto à Sefaz e o Estado fará o ressarcimento, isso não é um processo novo. Porém, vamos continuar defendendo os interesses do Piauí. Por isso, o governo recorrerá dessa decisão, via Procuradoria do Estado, porque entende que a cobrança é justa. Ilegal é perder aquilo que é do povo do Piauí. Então, vamos continuar a nossa luta, trabalhando na área jurídica, como já estamos fazendo, e articulando na área política. O que não é possível é parar ou deixar de tomar uma atitude diante de um problema tão grave. Portanto, não deixaremos de participar de nenhuma discussão a respeito desse assunto. Por isso, não nos sentimos derrotados ou perdidos por conta de decisão, ressalta Silvano

Protocolo do ICMS assinado pelos 18 Estados foi publicado ontem (07) no DOU
O protocolo ICMS n 21, que foi assinado por 17 Estados e o Distrito Federal, no dia 01 de abril desse ano, objetivando a divisão do imposto sobre consumo das compras não presenciais (internet, telemarketing, showroom etc) entre os Estados de origem e destino, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (07 de abril). Esse protocolo visa estabelecer disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. A gente sabe das dificuldades, reconhece que é difícil a batalha dos pequenos quando na frente tem um grande, mas com a união dos pequenos, como se configura nesse protocolo, temos a esperança de que será possível termos bons resultados. Já estamos discutindo a aplicabilidade desse protocolo no Piauí, e a luta continua porque isso não é apenas uma decisão de Estado, e o maior pecado seria não tomar uma atitude. Vamos continuar trabalhando no sentido que o Brasil entenda que não estamos querendo tirar o dinheiro de ninguém, não estamos querendo o imposto de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Ceará, queremos apenas a fatia que é arrecadada e devida ao Estado do Piauí, enfatiza Silvano.

Além do Piauí, também assinaram o protocolo os Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e o Distrito Federal. E nessa sexta-feira (08), o Estado do Mato Grosso do Sul, que não tinha confirmado no dia 01 de abril, aderiu a esse protocolo, totalizando agora a adesão de 18 Estados brasileiros e do Distrito Federal.

Portanto, apenas 8 Estados do país, que detêm os grande centros de distribuição, não assinaram o documento, sendo os seguintes: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Tocantins e Amazonas.

Além da união desses Estados, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Borges Júnior, ressaltou para os secretários durante o último Confaz, realizado no dia 31 de março, no Rio de Janeiro, que a questão do comércio eletrônico é um dos três assuntos que estão na pauta do Ministério para ser resolvido ainda esse ano. Portanto, o Ministério da Fazenda já se manifestou no sentido de resolver o problema do e-comércio. E acredito que todos os segmentos da sociedade vão reconhecer que a briga no Estado do Piauí não está sendo travada contra os empresários e consumidores daqui, a discussão na Justiça e no Confaz é que o grande mercado está contra os Estados pequenos, em particular contra o Estado do Piauí, porque não querem pagar o imposto. Vale ressaltar que as empresas que estão recorrendo na Justiça são de fora, afirma Silvano.

Ele disse ainda que até o final desse mês todos os secretários de Fazenda voltam a se reunir em São Paulo para discutir o assunto.

Fonte: Luciana Azevedo / SefazS

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