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Publicado em 08/02/2008 às 17h09

Prefeitura facilita emissão de Certidão Negativa de Débito

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A Prefeitura de Teresina diminuiu a burocracia para a expedição das Certidões Negativas de Débitos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município para as pessoas físicas e jurídicas. Até o segundo semestre deste ano, o documento poderá ser solicitado via internet através do portal da Prefeitura.

O chefe do Departamento da Receita da SEMF, Henry Portela, explicou que as certidões negativas são sempre exigidas por órgãos que realizam licitações. “Para participar de qualquer licitação, a empresa deve ter as certidões negativas de débitos do Município, do Estado e da União”, informou.

A solicitação das certidões é feita nas Centrais de Atendimento ao Público da PMT. “Antes, para a expedição da certidão negativa do Município, as pessoas físicas ou jurídicas deveriam anexar vários documentos à solicitação, hoje é necessário apenas o número do CPF ou CNPJ”, afirmou Henry.

Segundo o chefe do Departamento da Receita, a intenção da Prefeitura é facilitar ainda mais a expedição das certidões.“Será instalado um servidor capaz de cruzar todos os dados sobre as pessoas físicas e jurídicas e, assim, emitir o documento via internet  com maior rapidez e agilidade”, ressaltou Henry Portela.

O Código Tributário do Município determina que o prazo de emissão das Certidões Negativas de Débitos é de 10 dias úteis a partir da data de requerimento, mas hoje o prazo máximo de entrega pela Prefeitura é de 48 horas.  

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