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Publicado em 11/01/2009 às 17h28

Isenção em concurso público para inscritos no Cadastro Único

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O governo federal decidiu usar o Cadastro Único para Programas Sociais – base de dados usada pelo Programa Bolsa Família – para isentar a população de baixa renda das taxas de inscrição em concurso público federal. Agora, qualquer candidato integrante de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, pode solicitar a isenção da taxa de inscrição. A isenção também se aplica aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.

Os procedimentos e prazos para a solicitação da isenção têm que constar nos editais. Também podem ser obtidos diretamente junto às instituições executoras de concurso público. O candidato deve estar de posse do seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único.

Nos casos em que o interessado pertencer a uma família de baixa renda e ainda não estiver inscrito no Cadastro Único ou, se mesmo cadastrado, não souber o número do seu NIS, poderá procurar o órgão responsável pela Gestão do Cadastro Único/Bolsa Família de seu município.

Saiba mais sobre o uso do Cadastro Único para isentar taxas de inscrição em concurso público.

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