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Publicado em 08/08/2009 às 01h00

Pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS pode ter nova data

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6140/05, que assegura o pagamento do abono de Natal (também chamado de 13º salário) em duas parcelas aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Segundo o projeto, o pagamento será feito em junho e em dezembro.

A proposta, do ex-deputado Medeiros (SP), altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Parcelamento atual
Atualmente, uma portaria do Ministério da Previdência garante o pagamento, em duas vezes (setembro e dezembro), do abono de Natal a aposentados e pensionistas do INSS. Mas segundo o relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), esse parcelamento está condicionado à existência de recursos disponíveis no caixa do INSS.

Com o projeto, o pagamento em duas vezes torna-se obrigatório. Para o relator, a mudança vai facilitar a gestão do INSS e suavizar o impacto financeiro, já que o pagamento será feito com uma diferença de seis meses, e não em três meses, como prevê a portaria.

Além disso, segundo Ribamar Alves, a proposta equipara os aposentados e pensionistas do INSS aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que já recebem o 13º em duas parcelas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara / Janary Júnior

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