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Publicado em 28/10/2010 às 10h55

Aposentados por invalidez têm direito a aumento

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Atualmente, cerca de 2,9 milhões de brasileiros são aposentados por invalidez. Trata-se de um benefício concedido aos trabalhadores que, atingidos pelo risco social (doença ou acidente), forem considerados pela perícia médica da Previdência Social total e definitivamente incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de atividade que lhes garanta a subsistência.

Entretanto, apesar de muitas pessoas conhecerem o benefício, milhares de aposentados são prejudicados pela falta de informação ou orientação adequada. Acontece que, desde o advento da Lei n. 8.213/91, muitos dos aposentados por invalidez têm direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria do INSS pelo fato de necessitarem de assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidado, a critério da perícia médica, devido a partir da data de solicitação da aposentadoria, mesmo que o valor atinja o limite máximo legal. Atualmente, pouco mais de 25 mil aposentados que dependem da assistência permanente de outras pessoas recebem esse acréscimo especial.

Segundo o INSS todos os funcionários são orientados a avisar aos segurados sobre como pedir esse acréscimo na aposentadoria, que somente poderá ser solicitado em casos como cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; doença que exija permanência contínua no leito; ou qualquer incapacidade permanente para as atividades da vida diária. Vale observar que essas e outras doenças devem ser diagnosticadas, obrigatoriamente, através de perícia médica no INSS.

De acordo com o especialista em Direito Previdenciário, Alberto Monteiro, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado: “Os aposentados por invalidez gozam de vários direitos além desses 25% de acréscimo. Um exemplo disso é o  benefício da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de um carro zero-quilômetro. O problema é que os aposentados não procuram seus direitos e, quando os procuram, não são corretamente informados sobre eles. É uma obrigação legal do INSS conceder, de ofício, o acréscimo de 25% quando constatado, por ocasião de perícia médica, que o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa. Na hipótese de o INSS não ter concedido o referido acréscimo, sabendo que a situação do segurado encaixa-se na hipótese  legal para a sua concessão, há a possibilidade de esse segurado prejudicado receber, com juros e correção monetária, os acréscimos a que teria o direito de receber nos últimos cinco anos, sendo possível, ainda, em tese, a condenação do INSS ao pagamento de indenização por dano moral", destaca o advogado.

É importante lembrar que, caso o beneficiário retorne voluntariamente ao trabalho, tanto o benefício como o acréscimo que estivesse sendo pago serão suspensos automaticamente. Finalmente, temos que o acréscimo cessará com a morte do assegurado, sendo que seu valor não é incorporado ao valor da pensão por morte deixada aos seus dependentes.

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