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Publicado em 30/07/2007 às 14h14

Governo Federal aumenta repasse para programa de saúde

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Uma boa notícia para os Agentes Comunitários de Saúde foi dada pela diretora da Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, Gorete Ferreira, durante o I Congresso Estadual de Agentes Comunitários de Saúde que foi encerrado nesse domingo (29), em Parnaíba. O Governo Federal vai aumentar em 40% o repasse dos recursos destinados a esse programa.

A Portaria n° 1.761, de 24 de julho de 2007, fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde. O valor passa agora para R$ 532,00 por agente comunitário de saúde, a cada mês. Esse é o o valor do incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

Segundo Gorete Ferreira, que na solenidade representou o secretário Assis Carvalho, houve um aumento do acesso da população aos serviços de saúde. \"Isso se deve a participação dos Agentes Comunitáriosde Saúde, que tem como objetivo maior fortalecerm e consolidar o Sistema Único de Saúde\", afirmou, acrescentando que com essa portaria do Ministério da Saúde, os gestores municipais não terão mais argumentos para o não pagamento dos encargos sociais referentes à categoria.

Um dos palestrantes do congresso foi o deputado federal Valdenor Pereira (PSB/MT), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que falou sobre os aspectos constitucionais que regulamentam a atuação desses profissionais.

\"O que nós defendemos é que as prefeituras adotem o regime de trabalho estatutário para os agentes de saúde e de endemias, porque a lei garante que pode ser feito\", disse se referindo à Emenda Constitucional n° 51/2006 e a lei 11.250 que a regulamenta.

Essa regulamentação foi repercutida na pelestra da técnica Rosa Milanês, da Gerência de Atenção Básica, que falou sobre os aspectos legais e jurídicos de afirmação da categoria de saúde, no segundo dia de evento.

Para a presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Silvana Lira, o Piauí tem avançado nas negociações dos vínculos empregatícios que se referem a classe. \"Nós estamos levando essa discussão aos municípios\", disse.

Participaram do congresso delegados eleitos dos municípios de Picos, Altos, Simões, Marcolândia, Amarante, São Raimundo Nonato, Cristino Castro, Luís Correia, Santana do Piauí, Parnaíba, Pimenteiras, Campo Maior, Pedro II, Barra D´Alcântara, Bom Jesus, Piracuruca, São Miguel do Tapuio, Simplício Mendes, Miguel Alves, União, Teresina, Barras, Brasileira, Buriti dos Lopes, Sigefredo Pachêco, Olho D? Água do Piauí, Cocal dos Alves, Cocal, Capitão de Campos, Baixa Grande do Ribeiro, Assunção do Piauí, Cajueiro da Praia, Caracol, Oeiras, Floriano e Guaribas.
Fonte: CCom - Sana Moraes

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