Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha Nº 11.340 é devidamente cumprida em Teresina. A delegada Vilma Alves, titular da Delegacia da Mulher do centro, informa que nesta sexta-feira, 26, havia 15 processos de afastamento do agressor do lar e os policiais estavam só aguardando a ordem do juiz.

A delegada esclarece que a mulher faz a denúncia junto a autoridade policial e o mesmo encaminha o pedido de afastamento do agressor ao juiz que tem 48 horas a partir do momento da denúncia para decretar o afastamento. "A mulher que denuncia tem garantia de segurança, pois o agressor não pode desobedecer a ordem judicial", explica.

Segundo a delegada, a Lei Maria da Penha é executada no Piauí e todos os crimes praticados contra a mulher, sejam ameaças, violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial são enquadradas na lei.

A delegada informa que as ameaças são campeãs de denúncias. "Só em agosto foram registrados 92 casos e quando o cidadão é enquadrado dentro da Lei Maria da Penha, ele só pode ser liberado mediante ordem judicial", diz.

Em Teresina há duas delegacias especializadas da mulher. No Piauí, há delegacia da mulher em São Raimundo Nonato, Parnaíba e Piripiri.

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