O Projeto de Lei 2374/07, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), inclui entre os exames que devem ser oferecidos ao trabalhador, por conta do empregador, o exame de próstata para homens a partir dos 40 anos de idade. Segundo a proposta, caso o exame apresente resultado positivo, o trabalhador deverá receber o tratamento psicológico necessário.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que hoje estabelece a realização de exame médico, por conta do empregador, na ocasião da demissão e da admissão do funcionário e também periodicamente. Um dos objetivos desses exames é verificar a capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer. Entre eles, geralmente se incluem a medição da pressão arterial e hemograma.

Segundo o deputado, seu propósito é ampliar a prevenção do câncer da próstata. "Atualmente, essa prevenção enfrenta graves empecilhos, o que provoca milhares de mortes a cada ano", diz Clodovil. Ele cita as dificuldades de acesso que os homens encontram para esse tipo de exame, além do medo e do preconceito que o cercam.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-2374/2007
 

Comentários