Economia Sexta, 18 de Abril de 2014

FGTS pode ser usado para comprar material de construção


22/03/2007 - 23h09min

Mutuário pode usar o FGTS para quitar financiamento de material de construção. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o Recurso Especial ajuizado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo da instituição financeira era reformar o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que beneficiou o mutuário cearense Francisco de Assis Amaral Bastos.

Bastos conseguiu o direito usar os recursos do FGTS para abater uma dívida de cerca de R$ 7,3 mil referentes a empréstimos concedidos pela própria CEF para a compra de material para a construção do seu imóvel.

No recurso ao STJ, a defesa da Caixa ressaltou que a decisão da primeira e segunda instância feriu a Lei 8.036/90, que regula o uso do FGTS para a compra da casa própria. De acordo com a defesa, o uso do FGTS para a quitação de dívidas imobiliárias "só seria possível nos casos próprios de aquisição de moradia através de sistema de financiamento ou de autofinanciamento, porém, no caso em tela, pretende o recorrido [Bastos] a liberação dos valores para a construção direta sem utilizar o financiamento e o autofinanciamento, à margem de qualquer amparo legal".

O ministro Castro Meira, relator, esclareceu que o artigo 20 da Lei 8.036/90 ?inclui a previsão de saque para socorrer o trabalhador que pretenda realizar a amortização de parcelas da compra, efetuada sem intermediação do agente financeiro?.

Castro Meira ainda ressaltou que a decisão do TRF-5 ?encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte que tem admitido a possibilidade do levantamento do saldo das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de imóvel, ainda que este não seja financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação?. A decisão foi unânime.

Fonte: Revista Consultor Jurídico


Palavras-chave: fgts


Comentários (12)

08/06/2010 - 11h15min

COMMPRA MATERIAL DE CONSTRULÃO COM FGTS

TENHO UMA BAZE DE 8,000 OITO MIL REAIS QUERO USALOS PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUAL E O PROCEDIMENTO FAVOR FAZER CONTATO

cristiane gregorio da cruz fernandes, MACAE-RJ

22/11/2010 - 19h20min

FGTS

Pedi demissão da empresa e agora quero saber se tenho direito em usar o fgts para comprar material de conatruçao por favor mande resposta.

Antonio, Buritizeiro-MG

18/03/2011 - 03h00min

saldo fgts

tenho saldo fgts do trabalho anterior de 3 anos atraz, gostaria de comprar cimento para reformar minha casa, o que devo fazer ou se tenho direito.

edson, costa rica - ms-MS

09/04/2011 - 22h20min

saque fgts para compra de material de construçao

como devo proxeder para usar meu fgts em compra de material de construçao?

joilson leite, aracaju-sergipe-SE

09/04/2011 - 14h32min

USO DO FGTS PARA COMPRAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

ASSIM COMO A MUITOS BRASILEIROS, QUERO SABER SE TENHO DIREITO DE COMPRAR MATERIAIS DE CONTRUÇÃO COM O SALDO RETIDO DO MEU FGTS DEVIDO AO PEDIDO DE DISPENSA DE ALGUNS EMPREGOS; AFINAL... É UM PERCENTUAL QUE NOS PODE MUITO AJUDAR, POIS TEMOS UM LOTE E PRETENDEMOS CONSTRUIR EM BREVE.

AGRADECIDO.:

CARLOS GONÇALVES, APARECIDA DE GOIANIA-GO

12/09/2011 - 16h32min

quero ver

ASSIM COMO A MUITOS BRASILEIROS, QUERO SABER SE TENHO DIREITO DE COMPRAR MATERIAIS DE CONTRUÇÃO COM O SALDO RETIDO DO MEU FGTS DEVIDO AO PEDIDO DE DISPENSA DE ALGUNS EMPREGOS; AFINAL... É UM PERCENTUAL QUE NOS PODE MUITO AJUDAR,

mendes, salvador-BA

01/10/2011 - 10h49min

sacar fgts em materil de construção

QUERO SABER QUAL PROCEDER DE RETIRAR FGTS RETIDO EM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.POR FAVOR ME AJUDE.

MAYKON FLEGLER, vila velha-ES

01/03/2012 - 14h31min

financiamentos

trabalho no deposito e preciso de orientaçao sobre fgts para compra material de construcação e os documentos necessario por favor aguardo retorno;
Att; cida

SANMARCOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, ITAPECERICA DA SERRA-SP

16/03/2012 - 12h05min

como fazer para usar o fgts na compra de material de constru

EI AGRADEÇO EM RECEBER-ME, MINHA PERGUNTA É SE POSSO USAR FGTS EM COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NA MINHA CASA, SÓ QUE ELA NAO ESTA NO MEU NOME, E SE EU PERCO ALGUMA PORCETAGEM NO SAQUE. AGRADEÇO.

BRENO SERAFIM, Campina Grande-PB

19/04/2012 - 14h55min

Posso comparar material de construção com o meu FGT

Gostaria de saber se posso retirar o meu FGTS para comprar material de construção,pois stou precisando construir mas estou sem dinheiro.

Maria elza de paula balica, Sobral-CE

25/05/2012 - 19h58min

saca fgts retido para compra de material de construção

fui dispensado da empresa por justa causa e não recebie o meu fgts,como faso para usar meu fgts em material de construação,fui dispensado em 7 (sete) de junho de 2008.

welington jaime dos santos, barra de são miguel-AL

29/06/2012 - 14h29min

posso retirar o fgts para material de construçao

como posso fazer pra comprar material de contruçao com o meu fgts retido.sai do serviço sem justa causa em setenbro de 2011

neilamar rublesque, porto alegre-RS

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