O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta quarta-feira a decisão da Mesa Diretora da Casa de aumentar a verba de gabinete de R$ 50.815,62 para R$ 60 mil por mês. O último reajuste dessa verba, que serve para pagar os funcionários comissionados contratados pelos parlamentares, foi em março de 2005.

Chinaglia explicou que o reajuste, a ser aplicado a partir deste mês, é a soma do índice acumulado de 15,13%, correspondente à reposição da inflação desde março de 2005 segundo o IGPM, e de 2,94%, a título de aumento real. "Já havíamos discutido na Mesa e, por unanimidade, nós havíamos tomado a seguinte decisão: se houvesse recursos no orçamento, nós daríamos um aumento real possível."

Direito
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), destacou que o reajuste foi uma decisão unâmime da Mesa Diretora da Câmara e contou com o apoio dos partidos. "Não tem nada a ver com salário de deputado. É o vencimento dos servidores que são lotados nos gabinetes dos parlamentares. E os servidores, como todos os demais trabalhadores brasileiros, têm direito à reposição da inflação e à revisão anual de seu vencimento", explicou.

Proibição legal
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considerou o aumento inoportuno. "Primeiro, porque estamos a menos de seis meses das eleições e a Lei Eleitoral veda, expressamente, aumento acima da perda inflacionária para qualquer categoria de servidor público. Segundo, porque é preciso reconhecer que no Legislativo e nos legislativos estaduais a remuneração é razoável em relação ao conjunto do funcionalismo público."

O deputado sugeriu, então, que a Casa adote uma política com critérios transparentes e definitivos para o reajuste anual de todos os servidores do Legislativo, incluindo concursados e comissionados. A solução, em sua avaliação, é simples: fixar uma data em janeiro ou fevereiro e fazer a reposição inflacionária do ano anterior.

Verbas
A verba de gabinete a que cada parlamentar tem direito deve ser usada para pagar os salários de seus assessores. Além desse valor, os deputados têm direito às verbas indenizatórias, de R$ 15 mil mensais, que devem ser usadas em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus  assessores, entre outras

Palavras-chave: deputados , verba de gabinete

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