Foto:Foto: Ricardo Stuckert / PR

Um dos grandes focos do VII Fórum de Governadores do Nordeste, que acontece nesta quarta-feira, 30, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió/AL, será a instalação e posse do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador Wellington Dias participa do evento acompanhado dos secretários Antônio Neto (Fazenda) e Assis Carvalho (Saúde); dos coordenadores Alci Marcus (Direitos Humanos) e Lúcia Araújo (Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido). Na oportunidade, serão discutidos a situação da dengue na região, proposta de reforma tributária, o pacto nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido e a apresentação da Agenda Social, com a assinatura de termos de compromissos.

O Conselho Deliberativo da Sudene é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do FNE, FDNE e incentivos fiscais e financeiros federais.

Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PDNE e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.

Composição
O Conselho é integrado pelo presidente da República na condição de presidente de reuniões especiais, por nove ministros de Estado, pelos governadores dos Estados da área de atuação da Sudene, por três prefeitos da região indicados pela Associação Brasileira dos Municípios, por três representantes da classe empresarial indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais da Agricultura, Comércio e Indústria, por três representantes da classe dos trabalhadores indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores na Agricultura, no Comércio e na Indústria, pelo superintendente da Sudene e pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 125/2007, o Conselho poderá criar comitês permanentes ou provisórios, fixando no ato de criação as respectivas competências e composições, de acordo com necessidades supervenientes. Especialmente, no seu artigo 6º, estabelece a competência do Condel para a criação, organização e funcionamento de dois comitês de caráter consultivo, presididos pelo superintendente da Sudene: o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e o Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais.

Primeira reunião do Conselho
A primeira reunião marca a volta da Sudene como principal órgão responsável por promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

Na pauta da reunião serão apresentados os Projetos da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda., em Mossoró - RN, com recursos do FDNE na ordem de R$ 47.987.358,83, e da Eólica Paracuru Geração e Comercialização de Energia S/A, em Paracuru - CE, com recursos de R$ 61.550.234,76 também do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

Está prevista ainda a aprovação da inserção da silvicultura entre as prioridades merecedoras de apoio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, solicitação feita pelo governo de Minas Gerais. Um dos temas de destaque dessa reunião é o pleito da recuperação de recursos do FDNE de exercícios orçamentários anteriores (2001 a 2007), na ordem de R$ 5,6 bi, que não foram utilizados pela extinta Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste). Esse foi o primeiro tema definido, uma sugestão dos próprios governadores do Nordeste, no último encontro, em fevereiro deste ano em Aracaju - SE.

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