A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que fixa em R$ 950 o piso salarial nacional para professores da rede pública de ensino. O valor deverá ser pago para professores do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais. O projeto deverá seguir agora à apreciação do Senado Federal.

Ele só será votado pelo Plenário da Câmara caso seja apresentado requerimento com as assinaturas de no mínimo 52 deputados para esse fim. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o País de forma gradual até 2010.

De acordo com o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor de emenda que inclui os inativos no piso salarial, terão direito a esse piso professores que têm formação de nível médio e lecionam para alunos até a oitava série.

Segundo Flávio Dino, pela sua emenda, que foi aprovada pela CCJ, os professores inativos que ingressaram na rede pública até 2003 também terão direito a receber o piso de R$ 950, no caso dos professores estarem vinculados a regime próprio de previdência.

Comentários