A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira proposta que determina a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculo, entretenimento, esportes, conferências, aulas e similares. Esses assentos deverão representar, pelo menos, 5% do total de lugares disponíveis. Pela proposta, a exigência também deve ser cumprida pelos veículos de transporte coletivo, mas, nesse caso, não é estabelecido um percentual mínimo.

O texto aprovado obriga os estabelecimentos de entretenimento e os meios de transporte público coletivo a oferecer pelo menos 10% de assentos especiais para pessoas obesas. Ao reduzir esse percentual, a relatora considerou que 10% de assentos adaptados "soa exagerado e pode trazer problemas quanto à redução significativa de capacidade dos ambientes e dos veículos".

Utilização por não-obesos
Aline Corrêa também alterou as condições para a utilização dos assentos por não-obesos. O projeto do deputado Manoel Júnior permite que, se não houver obesos para utilizar os assentos especiais, estes sejam ocupados por outras pessoas 15 minutos após o início das apresentações ou do trajeto.

Já pelo substitutivo, eles poderão ser ocupados por outras pessoas se não houver interessados na compra dos respectivos bilhetes até 30 minutos antes do início do espetáculo ou de apresentação esportiva; até seis horas antes do início da viagem, no caso do transporte coletivo terrestre e aquaviário; e até 12 horas antes do início da viagem, no caso do transporte aéreo. Em caso de eventos ou viagens em que não sejam vendidos bilhetes ou no transporte coletivo urbano, esses assentos poderão ser ocupados por outras pessoas, a qualquer momento, se não houver obesos que queiram utilizá-los.

Por fim, em vez de seis meses, como no PL 668/07, o substitutivo estabelece um prazo de 360 dias para a lei entrar em vigor.

Ao defender o mérito da proposta, a relatora assinalou que as pessoas obesas enfrentam inúmeras dificuldades no dia-a-dia. "Atividades corriqueiras para as demais pessoas, como comprar roupas, passar por uma catraca, ir ao cinema ou ao teatro, fazer uma viagem de ônibus ou avião são verdadeiros suplícios", observou.

Tramitação
As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: - PL-668/2007

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