Local Sábado, 19 de Abril de 2014

Estado inaugura oficialmente o passe livre para deficientes


26/05/2008 - 22h13min

Mais de mil piauienses com deficiência já são beneficiados com o Passe Livre Intermunicipal, lançado oficialmente na manhã desta segunda-feira (26), no Centro Administrativo. Na ocasião, foi inaugurada a sala de atendimento do serviço, no térreo do Bloco 1, onde funciona a Secretaria de Administração do Estado. O Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência é uma iniciativa da Coordenadoria para Inclusão de Pessoas com Deficiência (Ceid), implementada pela Secretaria de Transportes do Estado (Setrans), em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Assistência Social e da Cidadania (Sasc).

A placa inaugural da Sala do Passe Livre foi descerrada pela coordenadora da Ceid, Rejane Dias, e pelo secretário de Transportes do Estado, Luciano Paes Landim. Também participaram da solenidade o secretário da Fazenda, Antônio Neto; da Infra-Estrutura, Avelino Neiva; o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado João de Deus Sousa; e prefeitos, além de representantes de entidades de atenção aos deficientes e de empresas de ônibus.

A solenidade começou com a entrega de duas carteiras de passe livre para os deficientes Maira Cruz Sousa Soares e Francisco Carneiro da Silva. O representante das entidades de assistência aos deficientes e membro da Associação dos Deficientes Visuais do Piauí, Aluíso Carvalho, discursou em seguida, manifestando alegria pelo benefício. “Significa que uma luta antiga foi atendida. A política de acessibilidade do Governo está correta. Estamos caminhando no caminho certo”, comemorou.

Organização financeira do Estado viabilizou passe livre
O secretário Luciano Paes Landim disse que as ações que proporcionam acessibilidade, implementadas pelo Estado nos últimos anos, fizeram mudar a visão que a própria sociedade tem dos deficientes. “Hoje, até as empresas privadas já facilitam o acesso dos deficientes”, afirmou. “Há mais acessibilidade em toda a sociedade”, ressaltou.

Passe livre: realidade Luciano Paes Landim acrescentou que o Passe Livre Intermunicipal se tornou possível porque o Estado está mais organizado, tanto financeira, como administrativamente. “Se não fosse a melhor organização de suas contas, o Estado não poderia reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas de ônibus para que os deficientes pudessem se beneficiar com o passe livre”, avaliou o secretário.

A coordenadora da Ceid, Rejane Dias, disse que há no Piauí 501 mil pessoas com deficiência e que o Governo tem trabalhado para garantir a inclusão dessas pessoas. Ela disse que o passe livre ajuda aqueles que, muitas vezes, precisam se deslocar de uma cidade para outra, até mesmo para comprar remédios.

O secretário da Fazenda, Antônio Neto, disse que a Sefaz tomou duas providências para que pudesse apoiar a iniciativa. Uma delas foi cadastrar as empresas e ônibus do serviço intermunicipal. A outra foi reduzir o ICMS dessas empresas. Até o momento, a redução do imposto das empresas está em R$ 150 mil ao ano, valor que, segundo o secretário, deverá aumentar, na medida em que mais municípios forem contemplados.

Municípios atendidos já são 146
Hoje, o Passe Livre Intermunicipal está implantado em 146 municípios. Segundo informações da coordenadora do programa, Elizabeth Alves, 1.080 carteiras já foram entregues a deficientes. Outros pedidos 498 processos foram indeferidos, enquanto os interessados não entregam todos os documentos necessários. E 2.016 processos estão em análise.

No total, estão sendo atendidas 3.594 pessoas com deficiência e a procura é grande. Tanto que o Governo vai expandir a oferta. “Estenderemos o benefício a todos os 223 municípios”, assegurou. Para se cadastrar, o deficiente físico deve apresentar um atestado médico contendo o código do Cadastro Internacional de Doenças (CID), além de cópia da Carteira de Identidade, comprovante de residência e comprovante de renda.

O Passe Livre Intermunicipal é regulamentado pela Lei 5.583, de 11 de julho de 2006. E o decreto 13.025, de 2 de abril de 2008, permite que os deficientes peguem qualquer ônibus que passe pela cidade de destino. Diz ainda que o embarque pode ser feito também em parada de ônibus intermediárias.

A lei reza que os ônibus devem reservar dois assentos para os deficientes. Com o passe livre em mãos, os deficientes devem solicitar a reserva junto à empresa com antecedência mínima de quatro horas em relação ao horário da partida.

Fonte: Tom Lima


Palavras-chave: passe livre


Comentários (3)

13/09/2009 - 18h31min

00000000000

A cidade de São Paulo tem o bilhete BOM ESPECIAL, só serve para a grande SP, gostaria de saber se já tem o passe levre intermunicipal.

luciene da cruz oliveira, sÂo paulo-SP

18/11/2009 - 22h30min

08000,3260,03256

eu naum quero

hugo, São paulo-SP

23/11/2013 - 12h26min

informação

por favor eu gostaria de saber se ja foi concedido o passe livre para pessoas deficientes, dentro do estado de são paulo. obrigada

Aparecida l. Souza, sorocaba-SP

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