A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 419 votos a 8, a emenda constitucional que aumenta em cerca de 7.500 as vagas de vereadores no Brasil. Os parlamentares agora correm contra o tempo para também aprovar a emenda no Senado antes do dia 30 de junho. Assim, será válida já para as eleições deste ano.

A emenda ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, também para votação em dois turnos. Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de 8 mil vagas de vereadores, os parlamentares - por pressão dos vereadores - tentam recompor as vagas.

O argumento principal, usado pelos deputados para justificar a necessidade de mudanças na lei, é que o TSE reduziu o número de vereadores, mas não mexeu no repasse de recursos às Câmaras. A Constituição federal prevê atualmente o repasse de 5% a 8% da receita total do município, variando de acordo com o número de habitantes. A proposta votada ontem modifica o repasse de dinheiro, que passa a ser de 2% a 4,5% da receita total do município.

Com menos vereadores e mais dinheiro, muitas Câmaras reformaram prédios, compraram cadeiras de massagem, trocaram as frotas de carros, numa verdadeira farra com o dinheiro público. Com a nova regra, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), relator da emenda, garante que haverá uma redução dos gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores.

A proposta votada ontem foi relatada por Penido em nome da Frente Parlamentar Municipalista. Inicialmente, o deputado defendia, além do corte no repasse de recursos, uma redução mais drástica que a feita pelo TSE em 2004. Houve, no entanto, muita resistência a esse ponto da proposta, e ele acabou cedendo e elaborando um novo texto, com a criação das cerca de 7,5 mil vagas.

Câmaras terão entre nove e 55 vereadores
O texto estabelece, de acordo com a população, um mínimo de 9 vereadores (para municípios de até 15 mil habitantes) e um máximo de 55 vereadores (para municípios com mais 8 milhões de habitantes). O município do Rio de Janeiro, que hoje tem 50 vereadores, passará a ter 51.

No caso dos tetos para o repasse de verba, foram criadas cinco faixas: 4,5% para municípios com receita anual até R$30 milhões; 3,75% para os com receita entre R$30 milhões e R$60 milhões; 3,5% para receitas entre R$60 milhões e R$120 milhões; 2,75% para receita entre R$120 milhões e R$200 milhões; e 2% para municípios com renda superior a R$2 milhões. Segundo Penido, a economia com a mudança nos percentuais deverá girar em torno de R$1,2 bilhão.

- Há o aumento de vagas, mas, com o corte no repasse, haverá redução de R$1,2 bilhão nos gastos das prefeituras com as Câmaras, a partir de 2009. Vão reduzir as mordomias - disse Penido.

Segundo ele, hoje o gasto das prefeituras com os Legislativos é de cerca de R$6 bilhões. Em 2004, foram eleitos 51.748 vereadores em todo o Brasil. De acordo com dados repassados pelos deputados, as novas faixas previstas na emenda aprovada ontem elevam o número para 59.514 vereadores. Na emenda aprovada ontem, foi retirado o parágrafo que limitava em 70% os gastos máximos das Câmaras com salários dos servidores e dos vereadores.

Palavras-chave: vereadores

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