As articulações dos governistas na Câmara para tentar emplacar a Contribuição Social à Saúde (CSS), um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, foi a saída encontrada por um grupo de parlamentares para reascender uma discussão polêmica: a legalização dos jogos de azar. O tema é tratado há algum tempo nos bastidores pela cúpula do governo, mas sempre ganha novos contornos. O principal motivo é a sede de arrecadação que pode render aos cofres públicos de R$ 2 bilhões a R$ 9 bilhões, a depender do otimismo das projeções.

Desta vez, o movimento para colocar as casas de bingos dentro da lei foi mascarado como uma alternativa para evitar o aumento da carga tributária e salvar o Sistema Único de Saúde (SUS). Parlamentares em defesa do projeto reconhecem, no entanto, que foi um recado de que não vão aceitar que o assunto seja engavetado.

Existe uma forte pressão de sindicalistas e dos empresários para que se tenha uma resposta para os mais de 80 projetos que abordam a regularização dos jogos no Congresso. O lobby tem efeito até no Planalto e, por lá, conta com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O argumento é de que a regularização foi uma antiga promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao setor, quando solicitou ajuda para ser fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social. Outra justificativa para o interesse é o apelo eleitoreiro da medida, uma vez que pode promover entre 100 mil e 300 mil novos postos de trabalho.

Sem caça-níqueis
O projeto mais recente é o 3489/08. Foi apresentado na semana passada e libera apenas os bingos. Nada de caça-níqueis – que Lula nem quer ouvir falar – ou jogo do bicho. Terão autorização para funcionar bingos permanentes (em casas específicas) e os eventuais (em locais públicos, como ginásios). A idéia é que a arrecadação movimente por ano R$ 4,7 bilhões, sendo resultado de 15% do cálculo entre a receita e o valor dos prêmios.

Os recursos seriam destinados completamente para a saúde. Pelas previsões do autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), correligionário do ministro, desta maneira os bingos empregariam 120 mil brasileiros.

– É o começo de um debate – disse. – Não podemos mais fingir que os bingos não funcionam, não estão espalhados pelo País.

O deputado nega que o lançamento do projeto seja oportunista ou até mesmo um disfarce para tentar ganhar apoio da sociedade e dos parlamentares para a proposta.

– Não adianta proibir e continuar ocorrendo na ilegalidade e pior, como dizem, com envolvimento até com o crime organizado – justifica. – Vamos combater qualquer irregularidade, fiscalizar e legalizar. E com isso acredito que nada é mais justo do que o jogo financiar um setor (saúde) que está ameaçado de parar.

Fiscalização
O ponto polêmico da proposta, no entanto, é a permissão para a jogatina, que seria por meio de autorização e não de concessões. No entendimento de deputados, a medida dificulta a fiscalização. Pelo texto, poderiam ser criadas empresas com capital social mínimo de R$ 500 mil, além da obrigatoriedade de empregar 50 pessoas e da exigência dos sócios não terem implicações na Justiça.

– Por que não legalizar? – diz o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), explicando que não há nenhum acordo em torno da proposta. – Tem a loteria funcionando a todo vapor. Qual a diferença? É só amarrar bem a proposta e assegurar fiscalização. A palavra é fiscalização. Mas defendo que o controle tem que ficar com o agente público.

No que depender do líder petista, se o texto ganhar fôlego, haverá mudanças. Rands, que foi designado pelo Planalto para sensibilizar os governistas pela regularização dos bingos, tem bastante simpatia pelo jogo do bicho e deve pedir a inclusão desta modalidade de azar na proposta.

– (O jogo do bicho) faz mais parte da cultura popular do brasileiro – defende Rands.

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