A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados  pode votar na quarta-feira (11) Projeto de Lei 6965/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que torna obrigatória a contratação de um educador assistente para cada professor de educação infantil. O educador deverá ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

A autora argumenta que o atendimento às crianças na educação infantil requer atenção especial. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou parecer favorável.

Exame para professores
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1088/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União pelo menos uma vez por ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.

A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), define ainda que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de certificação não se aplica aos profissionais do magistério em exercício e aos demais diplomados nos cursos de formação inicial. O relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), apresentou parecer favorável.

Cópias de livros
Os deputados também deverão votar o Projeto de Lei 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que autoriza a reprodução de livros para uso exclusivo de estudantes universitários, sem fins comerciais. A proposta altera a Lei 9610/98, que regulamenta os direitos autorais.

O relator, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que autoriza as cópias somente de obras com edição comprovadamente esgotada e obriga as editoras a disponibilizar, mediante remuneração, sistema de consulta pela internet às obras, especialmente as de caráter didático.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.

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