A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) tem mais uma ferramenta para facilitar as transações fiscais com os contribuintes. Desde o dia 23 de junho passado, está sendo expedida, via internet, o Ofício de Liberação, que comprova a situação fiscal do contribuinte junto à Coordenação de Transportadoras Conveniadas em relação ao Termo de Verificação de Irregularidades (TVI).

Segundo Januário Lopes, coordenador do Sistema Integrado da Administração Tributária (Siat), o novo instrumento beneficia os contribuintes, as transportadoras e a própria secretaria. "Os contribuintes não precisarão mais se deslocar para a Sefaz, quando quiserem se regularizar, basta acessarem o site do órgão, emitir o DAR para efetuar o pagamento de suas pendências e em seguida emitir o Ofício de Liberação, tornando todo o processo mais rápido e ágil", afirmou.

Para os contribuintes se regularizarem, devem acessar a página eletrônica da Sefaz (sefaz.pi.gov.br), ir à opção Darweb, colocar o código da Receita (113008), a inscrição estadual ou o CNPJ da empresa ou o CPF, se for pessoa física, e o número do TVI e, logo após, poderá expedir o boleto bancário para pagar o débito em qualquer agência do Banco do Brasil.

Tanto o contribuinte como as próprias transportadoras conveniadas poderão emitir o ofício através do site da Sefaz, na opção portal do contribuinte, em ofício de liberação TVI, onde deve ser colocado o número da inscrição estadual e do TVI para sua emissão.

O TVI é um dos recursos do Sistema de Trânsito (Sitran), módulo do Siat, que unifica dados cadastrais e reduz custos de expediente e burocracia, contribuindo para combater a evasão fiscal e melhorar o relacionamento da Sefaz com os contribuintes.

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