TCU condena ex-prefeito de Barras
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Elias Cavalcante do Nascimento, ex-prefeito de Barras (PI), ao pagamento de R$ 418.090,90, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba foi destinada à manutenção das escolas públicas que atendessem mais de 20 alunos do ensino fundamental, por meio do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Além de devolver os recursos do programa, Nascimento terá que pagar multa de R$ 15 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Piauí para as medidas cabíveis.
O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
Fonte: TCU
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