Finanças aprova ajuste a acordo com a Alemanha sobre saúde
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (9), ajuste complementar ao acordo firmado entre Brasil e Alemanha para cooperação financeira no Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí. Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 410/07), o governo alemão deve liberar uma contribuição financeira adicional de até 5 milhões de euros (R$ 12,5 milhões) para o projeto.
O relator, deputado Júlio César (DEM-PI), ressaltou que a aprovação do projeto afetará positivamente as receitas e despesas públicas federais, pois o governo alemão compromete-se a fazer o aporte de contribuição financeira adicional, não reembolsável, para o programa de saneamento.
Tramitação
A matéria, que tramita em regime de urgência, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue agora para o Plenário.
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