A defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matarem a menina Isabella, ingressaram nesta segunda-feira (14/7) com um pedido de liminar em habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido está nas mãos do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Presos preventivamente no Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos (SP), e na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP), respectivamente, Alexandre e Anna Carolina alegam não haver justa causa nas prisões no processo que corre contra ambos no 2º Tribunal do Júri de São Paulo.

O habeas corpus foi apresentado contra a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pedido semelhante. Além disso, os advogados do casal argumentam que a decisão de receber a denúncia contra eles é nula e afirmam que o STF admite a impetração de habeas corpus contra liminar indeferida pelo STJ, quando ocorre sem fundamentação.

“Os pacientes [Alexandre e Anna Carolina] permaneceram a todo instante na residência dos genitores enquanto estiveram em liberdade”, diz a defesa, que lista decisões anteriores do Supremo como argumento.

As acusações de homicídio qualificado e fraude processual são rebatidas pela defesa. “A imputação não corresponde com a realidade da dinâmica dos fatos, posto que os pacientes não agrediram Isabella com instrumento contundente, não houve esganadura, não a defenestraram e tampouco alteraram o local do crime”, dizem os advogados.

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