O Projeto de Lei 3409/08, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), aumenta de dois anos para quatro o mandato da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A diretoria poderá ser reconduzida uma única vez, de acordo com a proposta, por igual período. "O mandato de dois anos, diante de uma estratégia que contempla programas e projetos de médio e longo prazos, é diminuto se levarmos em consideração a gama de atividades desenvolvidas pelo Sebrae", afirma o autor.
Machado argumenta ainda que no Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, etc) os mandatos são de quatro anos.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Oscar Telles - Agência Câmara
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