O Município de Picos assumiu com o Ministério Público do Trabalho (MPT) uma série de compromissos para coibir o trabalho infantil no lixão da cidade, a começar por vigilância ostensiva para impedir o acesso de crianças e adolescentes ao local.

As obrigações foram assumidas pelo procurador municipal Agrimar Rodrigues de Araújo, durante audiência com os procuradores do Trabalho Emerson de Albuquerque Resende e Edno Carvalho Moura, quinta-feira, 17 de julho, uma semana após terem sido encontradas crianças catando material reciclável, em inspeção conjunta do MPT e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Além de vigilância intensiva, sempre que for constatada a presença de crianças e adolescentes serão comunicados os órgãos de assistência social e o Conselho Tutelar.

Outra providência é uma reunião marcada para o dia 29 de julho, com as famílias envolvidas na coleta de material reciclável no lixão, com a presença dos procuradores do Trabalho. O objetivo é ouvir os interessados sobre as condições de vida e trabalho, bem como adverti-los sobre a proibição do trabalho infantil.

O procurador do Município disse em breve será criado um novo espaço para o lixo da cidade, com cerca para impedir o acesso de pessoas. O Município está estudando uma forma de cadastrar os catadores dos materiais recicláveis no novo depósito de lixo, para melhor trabalhar com a questão dos agentes nocivos.

O MPT acompanhará todo o processo de instalação do aterro, de forma a contribuir para a melhoria contínua das condições de vida e de trabalho dos catadores.

Além do trabalho infantil no lixão, a audiência avançou sobre o problema da exploração sexual da criança e do adolescente e de outras formas de utilização da mão-de-obra infanto-juvenil, especialmente em atividades domésticas.

No dia 30 de julho, uma reunião entre representantes do Município e do Conselho Tutelar tratará especificamente da questão da exploração sexual de crianças e adolescente, que é grande em Picos, por ser uma área de grande afluxo de pessoas, já que é um entroncamento rodoviário.

O Município de Picos também se comprometeu a elaborar um cadastro com os alunos das escolas públicas municipais para identificar as crianças que estão trabalhando, principalmente como empregados domésticos. A idéia é verificar os focos e atuar diretamente em seu combate.

Além dos procuradores do Trabalho e do procurador do Município, na audiência estiveram presentes Luís Rodrigues Coelho, secretário municipal de Serviços Públicos, Liana Barbosa de Moura, assistente social, Nilma de Oliveira Nascimento, educadora ambiental, Rosa de Araújo Soares Correia e Oliveira, presidente da Comissão de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil, Alcebíades de Araújo Silva, presidente do Conselho Tutelar, Verônica Danda Vasconcelos Santos, secretária municipal de Ação Social e Evanilson José da Silva, coordenador de Fiscalização Ambiental.

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