A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou nota afirmando estar preocupada com as consequências do projeto de lei sobre crimes na internet. De acordo com o comunicado, a aprovação do projeto “pode pôr em risco a liberdade de expressão na Internet”

"Este projeto de lei é potencialmente perigoso para a liberdade de expressão na Internet, pois reforça a vigilância da rede mundial e prevê sanções entre um e três anos de prisão sem especificar para qual delito. Trata-se de uma proposta que, apesar das modificações que sofreu desde a sua apresentação há três anos, permanece bastante vaga. Pedimos aos deputados que examinem atentamente o texto de forma a precisar o seu conteúdo e dar garantias sobre a liberdade de expressão na Internet", diz a RSF.

O projeto de lei foi apresentado em 2005 pelo senador Eduardo Azeredo. No último dia 10/07, ele foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A RSF entende a importância da regulamentação de crimes cibernéticos, mas pede esclarecimentos sobre as definições contidas no projeto.

"O que significa a palavra ‘dado’ neste projeto de lei? Um endereço de e-mail é considerado como tal? E um texto publicado online? O que acontece se um internauta transmite um vírus inadvertidamente? Punir alguém com prisão por uma "transferência de dado" seria dramático para a liberdade de expressão na Internet. Compreendemos a vontade dos parlamentares de combater a pedofilia na rede e o download ilegal de arquivos. No entanto, lhes pedimos que definam claramente os delitos passíveis de sanção para que os usuários de internet possam conhecer os limites jurídicos de suas práticas".

O projeto diz ainda que os provedores de acesso à Internet têm obrigação de "informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime que haja ocorrido no âmbito da rede de computadores". A RSF pede o detalhamento do conteúdo das informações que os provedores de acesso deverão transmitir à dita "autoridade competente" e quais serão os poderes conferidos a esta última.

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