Em junho, a Previdência Social pagou 1.113.590 benefícios no Ceará. Desse total, quase 90% equivalem a até um piso previdenciário. Isso representa mais de 1 milhão de pessoas recebendo R$ 246,51, no máximo. A diferença para a média nacional é de quase 20 pontos percentuais. No Brasil, são 68,4% aposentados e pensionistas com essa renda mensal, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em valores não corrigidos pela inflação.

´Essa é uma característica de um Estado pobre´, comenta Luís Crescêncio Pereira Júnior, presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec). O problema não é uma exclusividade do Ceará, se repetindo no restante do Nordeste. No Piauí, por exemplo, 93,8% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem até um piso previdenciário. Na média regional, o índice é de 87,5% ganhando, por mês, até R$ 246,51.

Considerando seu rendimento aquém das expectativas, já há casos de aposentados usando uma ´brecha´ jurídica para voltar a trabalhar e aumentar o valor recebido no futuro. ´A desaposentação permite a quem se aposentou pelo INSS renunciar a essa aposentadoria e voltar ao mercado de trabalho e contribuir´, explica o presidente da Aaprec. Somando esse tempo de contribuição ao anterior, poderá obter um benefício maior. A questão será debatida durante o XI Simpósio de Direito Previdenciário, que será realizado amanhã e sábado em Fortaleza.

O coordenador de Direito Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Fábio Zambitte, considerado o ´pai da tese da desaposentação´ falará sobre o assunto. ´Administrativamente, a Previdência nega essa desistência da aposentadoria, mas a Lei 8.213/91 não proíbe. Então, se não proíbe, a interpretação é que pode´, afirma Pereira Júnior.

De acordo com a advogada Melissa Folmann, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário — que promove o evento — existem 18 processos correndo no Tribunal Regional Federal, somente na região Sul. ´É um direito reconhecido pacificamente por jurisprudência, que cabe em qualquer tipo de aposentadoria, não apenas na passagem de parcial para integral, mas há uma ausência de informação generalizada´, diz.

Segundo Pereira Júnior, cada caso é um caso e vale lembrar também que o valor pago pelo benefício é uma média das 80 maiores contribuições feitas. Então, para que valha a pena levar à frente esse recurso jurídico, é preciso que o trabalhador esteja disposto a fazer contribuições maiores do que as anteriores à aposentadoria.

Balanço de junho
O valor médio do benefício emitido no Ceará, em junho, foi de R$ 443,39 — o que significa uma remuneração 23,5% abaixo da média nacional, de R$ 579,92. Esse valor é maior na área urbana do Estado (R$ 537,21), do que na rural (R$ 372,89), onde está a maioria dos aposentados e pensionistas (635.807 pessoas — 57% do total). Somando todos os benefícios, a Previdência pagou R$ 493,75 milhões no Estado.

Em junho, foram concedidos 13.874 novos benefícios, somando R$ 6.796.285. Desses, 84,3% são referentes ao piso previdenciário. Já 14.631 benefícios foram cessados (o equivalente a R$ 7.048.202) e 787 suspensos. O número de requerimentos foi de 20.288, sendo 8.693 por incapacidade.

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