Nacional Segunda, 01 de Dezembro de 2008

Daniel Dantas poderá ficar calado durante depoimento em CPI

12/08/2008 - 21h41min

O banqueiro Daniel Dantas poderá ficar em silêncio e se recusar a responder perguntas dos deputados no depoimento que dará amanhã, às 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado de Dantas na última sexta-feira (8).

Segundo a decisão, o banqueiro poderá ser assistido por seu advogado e comunicar-se com ele durante o depoimento, assim como ter acesso aos documentos nos quais haja referência ao seu nome. Além disso, ele poderá "exercer o seu direito ao silêncio, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais", afirma o ministro em sua decisão. Dantas também não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha.

Dantas foi convocado a falar sobre seu envolvimento como suspeito em duas operações da Polícia Federal: a Satiagraha e a Chacal. O banqueiro será questionado sobre denúncias de escutas telefônicas clandestinas que teriam sido feitas pela empresa americana Kroll Associates. A empresa teria sido contratada por Dantas para espionar autoridades e empresários brasileiros na fase que antecedeu a mudança de controle acionário da Brasil Telecom.

Fonte: Agência Câmara



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