Nacional Quarta, 23 de Abril de 2014

Empregada grávida não pode ser demitida


15/04/2007 - 22h30min

A gestante não precisa avisar empresa que está grávida para ter direito a estabilidade provisória. O entendimento foi reafirmado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a Disport do Brasil (Calçados Paquetá) ao pagamento de indenização a uma auxiliar de serviços gerais demitida antes de a gravidez ser comunicada à empresa. O relator foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Segundo o processo, a trabalhadora foi admitida em outubro de 1995 como auxiliar de serviços gerais, e demitida em maio de 1998. Exames posteriores comprovaram que, na data da demissão, ela já estava grávida, embora não soubesse. Por isso entrou com a reclamação trabalhista. Pediu diversas verbas, inclusive adicional de insalubridade pelo trabalho de faxina de banheiros e a nulidade da rescisão contratual, com o pagamento dos salários correspondentes ao período em que teria direito à estabilidade. Documentos juntados ao processo demonstraram que se tratava de gestação de alto risco.

A empresa, para se defender, alegou não ter conhecimento da gravidez na época do desligamento e afirmou que a empregada se submeteu a exame demissional sem fazer referências ao fato de estar grávida. A 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre acolheu os argumentos da Paquetá. Afirmou a própria empregada declarou que só tomou conhecimento de que estava grávida depois de um mês da demissão.

A ex-empregada recorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) modificou a decisão e condenou a empresa ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade provisória. O TRT fundamentou a decisão no fato de a gravidez ter início durante a vigência do contrato de trabalho.

No recurso ao TST, a empresa insistiu na tese do desconhecimento da gravidez. A Turma manteve a decisão da segunda instância. "Não se pode olvidar a responsabilidade social da empresa a partir de 1988, e agora corroborada expressamente com a edição do novo Código Civil, que passa a proclamar valores éticos para a sociedade, tais como a justiça e a inclusão social", ressaltou o ministro Aloysio Veiga.

"As empresas são agentes de mudança social que não podem ser vistas isoladamente, e têm direitos e deveres que extrapolam o campo jurídico, em busca de um cenário político-social mais justo e solidário", concluiu.

Fonte: Revista Consultor Jurídico


Palavras-chave: empregados


Comentários (20)

28/12/2009 - 11h52min

preciso saber(IMPORTANTE)

Eu estou trabalhando a um mês,como promotora de vendas de uma empresa,e agora descobri que estou gravida,eles podem mim despedir?quais são os meus direitos?

Aderlane, rio de janeiro-RJ

17/02/2010 - 18h49min

ESTOU REGISTRADA A 5 SEMANAS E GRAVIDA A 4 SEMANAS

EU ENGRAVIDEI COM APENAS UMA SEMANA DE CARTEIRA ASSINADA EU POSSO SER DEMITIRA OU TENHO DIREITO DE FICAR NA ENPRESA

ANDRESSA SOUZA, SÃO PAULO-SP

01/03/2010 - 14h37min

MATERNIDADE

APOS TER SER CUMPRIDO OS 120 DO PERIODO DE MATERNIDADE, POSSO DEMITIR A FUNCIONARIA OU TEM MAIS ALGUM PRAZO?

RICARDO AMORELLI, SAO GONÇALO-RJ

15/03/2010 - 12h22min

gravidez

trabalho a 1 mes e meio em uma escola de informatica não estou registrada e estou gravida posso ser mandada embora ?

daisy, sao paulo-SP

14/04/2010 - 15h44min

fui demitida e engravidei tenho algum direito

Eu trabalhei em uma empresa de calçados durante 11 meses, faltava um mes para completar um ano, eles me demitiram,estou recebendo seguro desemprego e descobri que estou gravida, depois de um mes ,que me demitiram eu engravidei, quero saber se tenho algum direito.

andreia gomes da silva, brasilia-DF

29/04/2010 - 19h08min

Posso ser demitida

Estou gravida de 2 meses mas só descobri depois que estava trabalhando a 22 dias com carteira assinada, eu posso ser demitida?

Ana Paula Costa, São Paulo-SP

10/08/2010 - 11h54min

gravidez

descobri q estou gravida e estou no periodo de experiencia eles podem me demitir agora tenho um mes na empresa por favor me ajude

carina dos santos, salvador-BA

18/11/2010 - 01h02min

gravidez

Estou gravida de 4 meses mas só descobri que estava trabalhando a 1 mes de carteira assinada,eu posso ser mandada embora?

Izabella, São Gonçalo-RJ

04/01/2011 - 16h48min

gravides

estou gravida de trez meses e faz 8 meses que trabalho em uma empresa de informatica gostaria de saber se a empresa pode me demitir nesse periodo da minha gestação falto somente nos dias da minha consuta e apresento atestados medicos e tambem não tenho atrasos na empresa

kelly melina, andradina-SP

21/02/2011 - 20h51min

estou gravida de dois meses e estou em esperiencia

estou gravida de dois meses e minha carteira foi assinada a um mês estou em esperiencia a empresa pode mim demitir se eu disser que estou gravida pois fez tres meses sem carteira assinada e um com a carteira assinada

erika cristina, paulista-PE

17/04/2011 - 20h07min

gravidez

comecei a trabalhar 1 de janeiro de 2011 e no dia 5 de fevereiro minha carteira foi assinada,descobri que estou grávida de 1 mês e meio,posso ser dispensada do trabalho,quais os meus direitos?

karla silva, sao luis-MA

05/01/2012 - 13h18min

ESTOU GRAVIDA

ESTOU GRAVIDA E TRABALHO EM UMA EMPREZA TERCERIZADA QUE PERDEU O POSTO POSSO SER DEMITIDA QUAIS MEUS DIREITOS

leila, São Paulo-SP

25/04/2012 - 16h44min

gravidez

trabalhei durante seis meses em uma loja de roupas,fui demitida no 5mês,e trabalhei o 6mês de aviso previo,no termino do aviso previo descobrir q estou gravida de 2mêses e meio,então isso significa q a empresa me botou pra fora eu tanto gravida,nem procurei a empresa fui logo atrás de um advogado,então será que essa causa ta ganha?

eliane, fortaleza-CE

21/05/2012 - 16h28min

gravida

estou gravida fui admitida em 18/04/2012 e tenho medo de perder o emprego minha carteira esta registrada ja e soude agencia

luciane arruda, jandaia-SP

06/12/2012 - 16h20min

gravida

descobri a gravidez com menos de dez dias para acabar o periodo de120dias posso perder o em prego

gilmara, itauna-MG

05/12/2012 - 19h45min

gravida

Sou contratada do estado e estou gravida o governo do estado esta querendo demitir todas as gravidas e pagar uma recisão ele pode fazer isto ?Estou muito preocupada por favor me responda

elizangela, itacajá-TO

25/01/2013 - 08h56min

gravida com um mes de casa

tenho um mes de casa efiquei gravida nesse periudo posso ser mandada em bora

bruna souza, rio de janeiro-RJ

04/03/2013 - 11h29min

gravidez

Descobri que estou gravida e estou na experiencia posso ser demitida?

Liliane, Botucatu-SP

16/08/2013 - 08h39min

Estou gravida e fui mandada embora

Fui mandada embora d uma empresa e tinha 5 meses d carteira assinada,,,mas soh descobri a gravidez depois e ja estava com quase 2 meses d gravidez,,,,quando fui mandada embora tinha 4 dias d gravidez,,,,,tenho algum direito?

Suzane Lourenco, Nova Iguacu-RJ

04/12/2013 - 16h36min

gravida

olha eu estou trabalhando a 2 meses e 18 dias e desde do primeiro dia di trabalho minha carteira foi assinada e agora descobri que estou gravida de 2 meses ainda nao vençeu os 120 dia da experiençia a empresa pode mim mandar embora

ivaneide, hidrolandia-GO

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