Congresso volta a debater obrigatoriedade do voto

07/09/2008 - 13h39min

A discussão sobre a obrigatoriedade do voto volta com força às vésperas do pleito municipal de outubro. Em junho deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado converteu em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) uma sugestão feita por uma associação comunitária em favor do voto facultativo.

Convertida na PEC 28/08 dia 20 de junho, a sugestão apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (Acocci), de Governador Valadares (MG), visa alterar o artigo 14 da Constituição Federal, que torna obrigatório o voto no processo eleitoral do país.

A proposição mantém a obrigatoriedade de o cidadão tirar e guardar o título de eleitor (apenas para efeito estatístico e de cadastro), mas o livra da obrigatoriedade de votar a cada dois ou quatro anos (no caso do DF), como ocorre hoje.

Com parecer favorável do relator Eduardo Suplicy (PT-SP), a matéria foi encaminhada para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde aguarda designação de relator. “Eu vejo que, no processo de aperfeiçoamento da democracia, podemos considerar como didático que tenha havido o voto obrigatório desde a (promulgação) da Constituição de 1988”, disse Suplicy. Mas, para o senador paulista, a população brasileira já assimilou a importância do voto: “Acho que podemos passar para o estágio do voto facultativo. Portanto, acolhi essa sugestão popular.”

Mudança positiva
Para Suplicy, a não obrigatoriedade do voto pode provocar uma positiva mudança de comportamento por parte dos eleitores. “Será importante passarmos para a fase em que as pessoas votem não por obrigação, mas por vontade.”

O petista disse não ter idéia do tratamento que os senadores darão à matéria em plenário, mas ela foi bem recebida pelos membros da CDH. “Passou sem objeção. Só na hora do debate vamos verificar o que vai acontecer, não posso adiantar. Há senadores contra e a favor da proposta”, disse.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o assunto é uma boa oportunidade para a “discussão de uma reforma política que não sai do chão” no Parlamento. Segundo o vice-líder tucano, a pertinência do tema é mais uma razão para levá-lo ao debate no Congresso.