TCU condena ex-prefeito piauiense em R$ 678.782,63
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Filemon José Francisco de Sousa Nogueira Paranaguá, ex-prefeito de Corrente (PI), e o titular da extinta empresa R.C. Pinheiro Engenharia e Empreendimentos, ao pagamento de R$ 678.782,63, valor atualizado. O tribunal encontrou irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A verba foi destinada à construção de um hospital maternidade. O TCU constatou que apenas parte da obra foi concluída e houve divergência entre as especificações técnicas da obra executada e aquelas relativas ao plano de trabalho aprovado.
Além de devolver o valor, os responsáveis terão que pagar multa individual de R$ 15 mil. Eles têm 15 dias para comprovar o pagamento aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República do Piauí para as medidas cabíveis.
O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
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