Mais um ex-prefeito do Piauí é condenado pelo TCU
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ilha Grande (PI) Henrique Penaranda Sertão Machado ao pagamento de R$ 91.769,29, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. O dinheiro era destinado ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Machado não encaminhou informações sobre a existência de processo de licitação para compra de material de consumo. Também não apresentou cheques, notas fiscais ou recibos que comprovassem as despesas feitas ou o uso do dinheiro.
O ex-prefeito foi ainda multado em R$ 3.500,00 e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
Palavras-chave: ilha grande
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