Neste mês, faz exatamente um ano que se descobriu uma garota de apenas 15 anos presa, há dias, numa cadeia do interior do Pará em meio a 20 homens que a estupraram -- obrigando-a a se entregar a eles em troca de comida. Pior, autoridades paraenses confessaram que aquilo era comum naquele Estado e vários dos que deviam ser responsáveis pela segurança dos cidadãos disseram barbaridades da pobre garota!

Lembrando daquele fatídico e não menos vergonhoso episódio, decidimos nos dedicar um pouquinho mais aos estudos do Direito (aprofundando o nosso exercício de acadêmico da área, passando pela busca das origens do direito penal no mundo, "cavacando" gavetas e estantes atrás de literaturas ligadas ao tema e até "enchendo o saco" de alguns de nossos mestres). O resultado dessa "expedição" foi a percepção de que – há séculos – o sistema prisional brasileiro não avança, notadamente nos nossos rincões.

Pois bem. Quanto ao caso do Pará (dentre tantos outros desconhecidos), convém-nos ressaltar que não é de hoje que as prisões são um verdadeiro inferno. Querem ver? O advogado Fábio Bittencourt da Rosa, na obra "*A Humanização das Penas*", nos dá a idéia de como tudo começou: ele relata que, na antiguidade, as penas eram as mais variadas. Porém, predominava a pena de morte, o que se pode constatar pela análise dos textos do *Código de Hamurabi*, *Deuteronômio*, *Lei de Manu* e a famosa *Lei das XII Tábuas*.

"Navegando" no Direito romano, constata-se que a situação não foi muito diferente. A Idade Média prosseguiu nessa mesma linha, inclusive adotando os temidos tribunais da Inquisição. No Brasil, sob a égide das *Ordenações Filipinas*, vigorou um verdadeiro exemplo de vulgarização da pena de morte.

Na verdade, naquela época, desconhecia-se (ou renegava-se) a pena privativa de liberdade. As masmorras serviam apenas para abrigar presos provisoriamente (até a sua execução). E notem que a prisão teve a sua origem na Igreja, que recolhia os religiosos pecadores a fim de sofrerem a "* expiação*" (que, segundo o dicionarista Aurélio, significa castigo/penitência/cumprimento de pena).

João Bernardino Gonzaga (professor da Faculdade de direito da USP), diz que "*a prisão, não só como medida processual, mas também como pena, foi muito adotada pela Igreja (aplicável tanto aos cléricos, quanto aos leigos), e visava propiciar uma reflexão 'expiatória' e salvadora*". Até o século XII, cumpriam-se tais prisões em mosteiros ou conventos.

Naquele passado não muito diferente de hoje, a promiscuidade, a sujeira e até a alimentação (que não era fornecida pelas penitenciárias, mas levada pelos familiares dos presos) transformavam as prisões em locais altamente infectados, onde – às vezes – a espera da execução da pena capital era abreviada por diversas doenças.

Se o nosso sistema prisional é ineficiente, ineficaz ou ultrapassado, no mundo a reforma prisional surgiu a partir da obra humanitária do filantropo inglês John Howard, já no fim do século XVI. A partir daí, em 1595, foi construído o *Rasphuis de Amsterdã* (estabelecimento carcerário destinado à execução das condenações).

Voltemos ao nosso "quintal". O jornal *"Folha de São Paulo"* publicou, em dezembro de 2007, um estudo indicando que, naquela época, tínhamos 338.765 presos no Brasil para apenas 233.491 vagas (o que daria 1,45 preso por vaga). Este número de presos não envolve aqueles que estavam/estão nas delegacias, porque aí seriam 419 mil contra 262 mil vagas disponíveis (o que não melhora em nada a relação acima). A Lei de Execução Penal brasileira (de 1984) estabelece que cada detento

deve dispor de pelo menos seis metros quadrados de espaço na cela. Para se atingir esta meta, seriam necessários R$ 4,6 bilhões para a União e os Estados suprirem as 156,6 mil vagas que faltam, eis que cada uma delas custa em média R$ 30 mil. Enquanto isso, fotos de presos "saindo pelo ladrão" nas celas são muito mais do que um trocadilho. E o que se pode esperar de pessoas "vivendo" dias, meses... anos num ambiente desses?

Em 2001, o Instituto Ethos lançou o manual "*O que as Empresas podem fazer pela Reabilitação do Preso*", inclusive listando empresas que cresceram com o emprego de presos. Alguns desses casos podem até não existir mais, mas servem como modelo: Real Food Alimentação (de Santo André-SP); Pricewaterhouse Coopers Auditoria e Consultoria; CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Nem sempre quem sai da cadeia tem algo de positivo para fazer pela sociedade. Mas sem dúvida, os presos que passaram por um projeto desses têm mais chances de serem úteis e não retornarem ao "inferno".

Do meu Piauí, vem a sóbria e polêmica idéia do Secretário Estadual de Segurança Pública (Robert Rios Magalhães): que aquele estado seja o primeiro do Nordeste a implantar um presídio-escola, onde o bandido de agora (aquele marginal perigoso e aparentemente irrecuperável) tenha a oportunidade de estudar durante todos os anos em que estiver cumprindo pena. Conhecendo pessoalmente aquele secretário (por sinal, conterrâneo e contemporâneo nosso da querida Piracuruca), sabemos que suas idéias costumam ser bastante criticadas, mas são simples e práticas e resultam sempre em eficiência e solução para o intrincado problema da violência daquele estado.

Se quase todos os figurões da política vivem alardeando que a Educação é a base de tudo, então o secretário piauiense está pleno de razão. Imagine-se um preso ter a obrigação (e a oportunidade) de estudar, aprender um ofício ou mesmo preparar-se para um vestibular, formando-se e, assim, compreendendo que o crime realmente não compensa!

É claro que a mente criminosa independe de formação. Não fosse assim, muitos "engravatados", doutores e PhDs não apareceriam de repente algemados numa dessas fantásticas operações que a Polícia Federal e as policiais estaduais costumam deflagrar.

Mas é também certo que a educação é uma "arma" bastante inibidora, pelo menos da violência urbana. Os jovens da periferia são os que mais ingressam na criminalidade, porque a grande maioria é semi-analfabeta, não freqüenta uma escola de qualidade, é profissionalmente desqualificada e, em decorrência, acabam sem acesso ao emprego e a renda (fatores primordiais de sobrevivência). Aí aparece o traficante com ofertas "tentadoras" de trabalho, e o caminho dessa juventude é a cadeia... ou a tumba!

Seria excelente se o Piauí, o Brasil... o mundo abraçasse a proposta daquele iluminado secretário. Ela poderá até não solucionar 100% da violência e criminalidade, mas levará mais humanidade ao sistema carcerário atual, além de salvar grande parte dos jovens que hoje engordam as estatísticas do crime e das mortes precoces.

Quanto ao caso da pequena jovem paraense (que nos estimulou a ocupar este espaço e o tempo de vocês leitores), parece-nos que já foi "arquivado" no armário da inoperância estatal, retirado da pauta midiática... e até as feridas do corpo e da alma da menor cicatrizadas pela sua própria desesperança.

Anfrízio Meneses é Gerente do Banco do Brasil, Bacharel em administração de Empresas pela Faculdade de Administração de Brasília (DF) e Acadêmico de Direito na UNISULMA (MA).

E-mail: anfriziomeneses@gmail.com

Palavras-chave: sistema prisional

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