Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem à noite a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos. Eles ainda podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão de ontem, o TSE julgou o recurso ingressado pela defesa, que tentou garantir a manutenção dos mandatos do governador e do vice, sem risco de cassação. Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares - levantadas pela defesa - considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

“Não há dúvidas por parte do governador quanto à distribuição de cheques”, afirmou o relator. “Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico”, disse. “Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: ‘Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador’”, afirmou Eros Grau.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são “estarrecedores”. Para ele, era fundamental cassar a liminar - que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto, atualmente nos cargos.

SUSPEITAS
As acusações contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac, que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda. Entre os beneficiados, estavam assessores graduados do governo estadual, que tornaram-se doadores para a campanha do governador à reeleição.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral (PGR) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no estado.

DESVIRTUAMENTO
Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, que recomendou o desprovimento do recurso, houve tentativa de “escamotear” o mérito da questão e “descalabros” que incluíram o chefe de gabinete do governador, além de citar que um dos beneficiados recebeu um cheque de R$ 56.500,00. Para ele, houve “desvirtuamento” total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 13.500,00 nos projetos.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) - segundo colocado nas eleições de 2006.

Palavras-chave: cassio cunha lima

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