Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (27), por 5 votos a 2, conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e seu vice José Lacerda Neto, cassados na última semana pelo próprio TSE permaneçam em seus cargos até o julgamento de novo recurso. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico. Durante o período eleitoral de 2006 os dois distribuíram cheques para cidadãos do estado por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária, vinculada ao governo.

A concessão da liminar se baseou em argumentação do ministro substituto, Ricardo Lewandowski, que alegou a impossibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar liminares sobre o caso, enquanto ainda couber recurso ao TSE. Ficaram vencidos o relator do processo, ministro Eros Grau, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

No julgamento da semana passada, o TSE chegou a determinar que, após a publicação do acórdão, fosse empossado no cargo de governador o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).

O PSDB, partido de Cunha Lima, entrou com uma ação no Supremo contestando a decisão do TSE de dar posse ao senador. Os tucanos pedem que o STF determine a realização de nova eleição, sob o argumento de que os votos atribuídos ao governador cassado passariam a ser considerados nulos.

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