O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, excluiu o nome de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado, de uma ação de improbidade administrativa sobre o mensalão. A decisão foi por motivos técnicos, sem julgamento sobre a culpa ou não de Dirceu, que responde a outras quatro ações de improbidade na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Há ainda uma ação penal que apura o mensalão, na qual Dirceu é réu, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Piacini usou um precedente do STF, segundo o qual autoridades e ex-autoridades não podem ser enquadradas na Lei de Improbidade Administrativa, mas na lei que define crimes de responsabilidade. O juiz também tirou da ação o nome de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes.
Fonte: Informações de O Globo
Palavras-chave: jose dirceu
Nenhum comentário