José Dirceu se livra de acusação de liberar verbas irregulares para cidade administrada por seu filho

28/01/2009 - 10h17min

O ex-ministro José Dirceu se livrou de mais uma acusação na Justiça. A 15ª Vara Federal de Brasília arquivou denúncia contra o antecessor de Dilma Rousseff na Casa Civil por supostas irregularidades na liberação de verbas federais destinadas a Cruzeiro D’Oeste, cidade paranaense administrada por Zeca Dirceu, filho do petista. A medida judicial beneficiou Zeca e o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, alvos também da ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Federal.

Pesava contra Dirceu a suspeita de ter montado no Palácio do Planalto uma estrutura, com a utilização de servidores então sob seu comando, para favorecer o filho. O esquema ilegal teria ocorrido em 2004, quando Zeca se lançou na disputa pela prefeitura de Cruzeiro D’Oeste, no Noroeste do Paraná. O esquema teria facilitado a realização de obras na região, por meio de 15 convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com o extinto Ministério da Assistência Social, num total de R$ 1,4 milhão.

Cassado pela Câmara dos Deputados por suposta participação no mensalão, Dirceu comemora a segunda vitória no campo jurídico neste início de ano. Há 15 dias, a Justiça Federal rejeitou ação por improbidade administrativa do MPF relativa ao esquema da mesada paga a partidos da base aliada.

Na avaliação de aliados do ex-todo-poderoso do governo Lula, essas decisões do Judiciário criam um ambiente propício para que o petista volte a ser um protagonista na política e se envolva no processo de sucessão do presidente da República, no próximo ano. O petista, porém, é ainda alvo de outras cinco acusações sob análise da Justiça, incluindo quatro ações administrativas e uma penal, ao lado de 38 réus e sob o crivo do Supremo Tribunal Federal (leia Para Saber Mais).

Reunião no Planalto
Na denúncia sobre Cruzeiro D’Oeste, que terá Zeca na prefeitura por mais quatro anos, a procuradoria reuniu em 119 páginas depoimentos de servidores da Presidência e documentos pelos quais, numa avaliação do MPF, foi possível comprovar irregularidades na liberação de verbas federais. Num trecho da ação, os procuradores da República afirmaram que Dirceu chegou a articular uma reunião do presidente Lula para a divulgação da Feira de Vestuário de Cianorte, também no Paraná. Do encontro, segundo o MP, participaram Lula, o ex-ministro, Zeca e o prefeito de Cianorte.

O ex-assessor Waldomiro Diniz, envolvido em supostas irregularidades na renovação do contrato milionário da Caixa com a multinacional Gtech, teria atuado para beneficiar Zeca de três formas: agendamento de reuniões nos ministérios e órgãos federais, acompanhamento de projetos e emendas de projetos e inclusão das iniciais ZD (Zeca Dirceu) nas listas de empenhos de emendas parlamentares encaminhadas pela Casa Civil a todos os ministérios no final de 2003.

Delegado nomeado
O delegado Renato Porciúncula foi nomeado para o Ministério da Justiça. O servidor será gerente de projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Porciúncula estava à disposição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde que se afastou da Abin em meio aos desdobramentos da Operação Satiagraha.