A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) divulgou hoje (10) o Sistema de Registro de Preços (SRP), através do qual as escolas municipais e os centros municipais de Educação Infantil utilizarão os recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis; material de higienização e limpeza, permanente e de consumo; brinquedos e jogos educativos.

O Sistema de Registro de Preços é uma modalidade de licitação que está prevista na Lei Nº 8.66693-Lei das Licitações. Por meio deste procedimento especial de seleção, as empresas participam da licitação de forma isonômica, em que as propostas mais vantajosas, com menores preços, são agraciadas pelo processo.

"Os contratos do Sistema de Registro de Preços possuem validade de seis meses, podendo ser renovados pelo mesmo período. Para que a empresa vencedora da licitação tenha o contrato renovado ao final do primeiro semestre, é necessário que o fornecedor cumpra as exigências contratuais, principalmente no que se refere à qualidade dos produtos fornecidos e ao prazo de entrega às escolas", explicou Maurício Santana, assessor jurídico da SEMEC.

O Sistema apresenta vantagens, como a redução do número de pesquisas, a redução do tempo e dos custos nos processos de compras, a possibilidade de obtenção dos bens por menores preços, a segurança da entrega dos bens adquiridos no local indicado pelo comprador, a definição do fornecedor previamente, conforme o SRP, além de estabelecer a qualidade do produto.

Com o SRP, são uniformizados os preços nas diversas unidades de ensino da rede municipal possibilitando, dessa forma, a economia das aquisições. O Sistema é composto por 10 empresas, que ganharam o processo de licitação e passaram por uma análise feita pela SEMEC para atender às necessidades do órgão e das escolas.

Por meio do SRP, as escolas deverão identificar a empresa conforme o lote na relação das classificadas, preencher as requisições de compras para as empresas fornecedoras, conferir a qualidade e o preço dos produtos que deverá ser, obrigatoriamente, o preço cadastrado e pagar, mediante recebimento e entrega da nota fiscal, em nome do Conselho.

"Os diretores devem ficar atentos ao prazo de entrega dos produtos, após o registro das solicitações. No caso de gêneros alimentícios perecíveis, por exemplo, o fornecedor tem até dois dias úteis para fazer a entrega. Os gêneros alimentícios perecíveis devem, ainda, ser transportados em veículos em perfeitas condições técnicas e sanitárias, inclusive veículos refrigerados para transporte exclusivo de leite pasteurizado, bebida láctea, carne e derivados. Caso o produto não obedeça aos padrões de qualidade exigidos, o fornecedor deverá realizar a troca dos produtos no prazo máximo de 48 horas e estará sujeito à aplicação das punições previstas no contrato", complementou Maurício Santana.

A lista completa com os fornecedores do Sistema de Registro de Preços da SEMEC, divididos por lotes, está na seção Destaques do site da Secretaria: www.semec.pi.gov.br .

Palavras-chave: Semec , Sistema de Registro de Preços

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