Os aposentados e pensionistas do INSS poderão voltar a comprometer 30% do benefício mensal com empréstimos consignados. Ontem, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu ampliar a margem de comprometimento da renda líquida para o segurado que pega dinheiro em banco e paga a prestação com desconto em folha. No ano passado, esse limite fora reduzido para 20% ( assista: aposentado fala sobre a mudança ).
Apesar da ampliação da margem para 30%, quem usa o cartão de crédito permanecerá com um limite de 10% do valor do benefício para gastar nessa modalidade. As duas formas de crédito (desconto em folha convencional mais empréstimo via cartão) não poderão ultrapassar o limite de 30%.
A medida entrará em vigor após a publicação de uma Instrução Normativa (IN) do INSS e do ajuste do sistema da Dataprev (empresa que processa os dados da Previdência Social) para liberação da margem consignável. O processo deve levar 15 dias.
O teto dos juros, no entanto, não foi alterado, ficando em 2,5% ao mês, para empréstimo consignado, e em 3,5% ao mês, para operações com cartão de crédito.
- A decisão atende a uma reivindicação dos aposentados - afirmou Josefa Brito, representante da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) no CNPS.
A decisão agradou aos bancos. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), Renato Oliva, a medida vai alavancar as operações. Ele estima que o número de empréstimos subirá de dez mil para 800 mil por mês.
Fonte: Max Leone - Extra
Palavras-chave: INSS , limite de crédito , aposentados , pensionistas , CNPS
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