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A equipe de fiscalização do Posto Fiscal Corinto Matos que fica no município de Marcolândia, divisa dos Estados do Piauí com o Pernambuco, realizou grande apreensão de cigarros sem documentação fiscal.

A irregularidade foi constatada durante a pesagem do caminhão, que transportava biscoito de Pernambuco para o Pará. Diante da diferença de peso da mercadoria, o caminhão foi encaminhado para conferência e foram encontradas 163 caixas de cigarros sem qualquer documentação fiscal e avaliadas em R$ 81.500,00, que foram liberadas logo após o pagamento do ICMS, taxas, multas e FECOP, totalizando R$ 29.309,76.

O que é FECOP?
O FECOP trata-se de um Fundo Estadual combate à pobreza, instituída através de Lei Ordinária nº 5.622, em 28 de dezembro de 2006, com o objetivo de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infra-estrutura e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. 

A parcela de arrecadação do produto incide em operações ou mercadoria como  bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana fabricada no Piauí; refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas; fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos, entre outros.

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Palavras-chave: Sefaz , cigarros , impostos , apreensão , fiscalização

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