Seminário de Criação e Instalação da Primeira Bacia Hidrográfica dos Rios Canindê e Piauí

17/03/2009 - 11h03min

Descentralizar a gestão de recursos hídricos e democratizar as decisões e o acesso à água no Piauí. Esse é o objetivo principal do Seminário de Criação e Instalação da Primeira Bacia Hidrográfica dos Rios Canindê e Piauí que será aberto nesta sexta-feira, dia 20, às 9h, em Picos. O evento coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado- SEMAR, contará com as presenças do governador Wellington Dias e do Secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu Guillo que estará representando o Ministro Carlos Minc e do Diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Varela.

O seminário que acontecerá no Centro de Treinamento Diocesano, marcará as ações da SEMAR, em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de Março. Mais de 80 municípios já confirmaram presença, com a participação de prefeitos e representantes.

“O evento vai promover, no âmbito da gestão de Recursos Hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira do programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável da bacia”, ressalta o secretário Dalton Macambira. Ele acrescenta que conta com o apoio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas-DNOCS e da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais-APPM.

O comitê será criado com base no decreto que será assinado pelo governador que terá como território de atuação os municípios que integram a Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí. O Comitê terá como atribuições acompanhar e aprovar a elaboração de planos, programas e projetos para utilização dos recursos hídricos da respectiva bacia, além de sugerir providências necessárias para o cumprimento de suas metas.

“É importante frisar que uma dessas atribuições é propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH, os procedimentos para a cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, na sua área de atuação”, enfatiza o secretário.

Em Picos, serão eleitos 24 representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os Municípios que integram a bacia hidrográfica. Além destes, também poderão fazer parte até 24 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos. A primeira diretoria terá caráter provisório de um ano, sendo responsável pela instalação do comitê, elaboração e aprovação do regimento interno e condução do processo eleitoral para a eleição da diretoria definitiva.

Maior Bacia Estadual
A Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí é a maior bacia estadual e concentra, em termos relativos e absolutos, a maior parcela do semi-árido piauiense. Sua porção oriental apresenta índices pluviométricos inferiores a 500 mm além de geologia caracterizada pelo afloramento do embasamento cristalino, o que impõe um quadro de baixa potencialidade hídrica natural tanto do ponto de vista superficial quanto subterrâneo. Mesmo na porção sedimentar da bacia, a geologia e a topografia locais fazem com que a grande maioria dos cursos d’água sejam intermitentes, e mesmo os dois maiores rios da bacia somente atingem a condição de permanentes já próximos às respectivas fozes.

Apesar das limitações impostas pela natureza, o próprio processo de ocupação do Estado induziu à região altas taxas de concentração populacional. Abrigando total ou parcialmente 103 municípios e contendo 88 cidades, a bacia possui uma população da ordem de 666.354 habitantes segundo a contagem da população de 2007, estando nela localizado o terceiro município mais populoso do Piauí, além de 13 municípios com mais de 10.000 habitantes.

Em função das baixas disponibilidades hídricas naturais foram construídos, ou estão em construção, diversos reservatórios de acumulação que permitem maximizar a utilização dos volumes escoados no período chuvoso. Desconsiderando a barragem hidrelétrica de Boa Esperança, a bacia do Canindé/Piauí é a que detém a maior capacidade de acumulação em lagos artificiais dentre as doze bacias estaduais.

Devido às altas demandas e à baixa disponibilidade hídrica, a bacia é muito propensa ao estabelecimento de conflitos entre os usuários, especialmente daqueles que se utilizam das vazões regularizadas pelos grandes barramentos. Exemplos concretos de conflitos estabelecidos foram observados na barragem Bocaina, no município homônimo, e na barragem Jenipapo, em São João do Piauí.

Para otimizar a utilização dos recursos hídricos acumulados nas grandes barragens e permitir a democratização da gestão da água, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, órgão construtor e/ou financiador dos açudes, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMAR/PI, órgão gestor da política de recursos hídricos do Estado do Piauí, iniciaram em 2004 um processo de mobilização da sociedade com vista à instalação de Comissões Gestoras dos dez maiores açudes existentes na bacia: Bocaina, Petrônio Portela, Jenipapo, Pedra Redonda, Salinas, Ingazeiras, Barreiras, Cajazeiras, Piaus e Estreito.

As Comissões Gestoras são responsáveis por discutir aspectos relacionados à operação e à manutenção das barragens orientando o controle da liberação da água acumulada, visando atender os usos múltiplos e promover a minimização de conflitos entre os diversos usuários. No Piauí, tais entidades são formadas por representantes do poder público, federal, estadual e municipal, incluindo as câmaras de vereadores, representando 40% dos membros, dos usuários de água, 30% e da sociedade civil organizada, especialmente por associações, cooperativas e sindicatos que atuam efetivamente na área de influência do açude, perfazendo os 30% restantes. Como pode ser observado, a representação da sociedade é superior ao do poder público, corroborando o aspecto democrático e participativo da gestão de recursos hídricos, como preconiza a Lei Estadual nº 5.165, a chamada Lei das Águas.

As dez Comissões já formadas representam o interesse dos municípios que compreendem a bacia: Acauã, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Amarante, Anísio de Abreu, Arraial, Assunção do Piauí, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Boa Vista do Piauí, Bocaina, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canto do Buriti, Capitão Gervásio de Oliveira, Caracol, Caridade do Piauí, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Curral Novo do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Expedito Lopes, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Itainópolis, Jacobina do Piauí, Jaicós, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Marcolândia, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Oeiras, Paquetá, Patos do Piauí, Pajeú do Piauí, Paulistana, Paes Landim, Pedro Laurentino, Picos, Pio IX, Queimada Nova, Ribeira do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Inácio do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Canabrava, São João da Varjota, São João do Piauí, São José do Peixe, São José do Piauí, São Julião, São Lourenço do Piauí, São Luis do Piauí, São Miguel do Fidalgo, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Sussuapara, Tamboril do Piauí, Tanque do Piauí, Várzea Branca, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí, Wall Ferraz. Atualmente já foram reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Piauí as Comissões Gestoras das barragens de Bocaina, Petrônio Portela, Jenipapo, Pedra Redonda, Salinas e Ingazeiras. O processo de mobilização, criação, instalação e funcionamento das Comissões Gestoras demonstra o grau de maturidade da sociedade local, explicitando o seu interesse em assumir a responsabilidade de participar ativamente no processo de gestão dos recursos hídricos da bacia.