Com  o Estado (da Califórnia) no meio de uma crise histórica, regular e taxar a maconha é simples bom senso." Esta é a opinião do parlamentar democrata Tom Ammiano, de San Francisco, autor do projeto de lei que propõe a legalização do uso recreativo da maconha na Califórnia. As informações são do Uol.

O principal argumento de Ammiano é que o Estado, que enfrenta grave crise econômica - com deficit orçamentário de mais de US$ 40 bilhões - está deixando de cobrar impostos daqueles que cultivam, vendem e consomem a droga.

A proposta deve entrar em discussão na Comissão de Segurança Pública da Assembleia da Califórnia no dia 31 de março e, se aprovada lá, segue para o plenário. A lei cria uma taxa de cerca de US$ 2 para cada grama de maconha comercializada. Os apoiadores da proposta estimam que isso renderá cerca de US$ 1,3 bilhão em novas receitas para um Estado que vem demitindo professores, cortando serviços e fechando repartições por falta de dinheiro. Se a lei for aprovada, a maconha passará a ser regulada de maneira semelhante às bebidas alcoólicas. Na Califórnia, não é permitido beber nas ruas, nas praias ou em qualquer lugar aberto. Os menores de 21 anos - da mesma maneira que com as bebidas - ficariam proibidos de comprar a droga.

O uso da maconha já é permitido em 14 Estados norte-americanos para fins terapêuticos. Na Califórnia, a medida foi aprovada por plebiscito em 1996. Na época, as pesquisas apontavam que 20% dos californianos eram favoráveis à descriminalização da erva. Hoje, estudos apontam que cerca de 40% da população não se opõe à legalização. Usuários e vendedores de maconha para uso médico já pagam impostos sobre o seu comércio, mas isso, segundo analistas, representa só a ponta do iceberg se comparado ao potencial de arrecadação que a descriminalização traria.

"Com o Estado no meio de uma crise histórica, regular e taxar a maconha é simples bom senso", afirma o legislador. "A legislação poderá gerar receitas muito necessárias ao Estado, restringir o acesso apenas aos maiores de 21 anos, terminar com os danos ambientais causados a nossas terras públicas pelos cultivos ilegais de maconha e melhorar a segurança pública, focando o trabalho das forças de repressão em crimes mais sérios".

De acordo com estimativas de ONGs, o cultivo clandestino da erva - feito principalmente em áreas de conservação, como florestas e parques nacionais - é a maior lavoura em termos de receita na Califórnia, com vendas que chegariam a US$ 14 bilhões ao ano. A maior commodity lícita do Estado - leite e nata - vende US$ 7,3 bilhões ao ano, segundo estatísticas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. As famosas uvas da Califórnia não levam mais que US$ 2,6 bilhões para o Estado.

Analistas avaliam que a apresentação do projeto serviria apenas para levantar a discussão sobre o assunto, já que sua aprovação seria pouco provável. Mas o autor da proposta diz que seu objetivo é ver a lei aprovada, embora ressalve que ainda seja muito cedo para avaliar as chances de vitória. Ammiano disse ao site UOL Notícias que está ainda conversando com seus colegas legisladores com o objetivo de obter apoio para a matéria.

"Tenho recebido apoio de muitos colegas, que dizem: 'acho que isso é ótimo, mas não sei se poderia votar a favor'. Para estas pessoas eu digo: vote pela aprovação. Isto é algo que vai ajudar a sua comunidade. Você pode ser um republicano, você pode ser um conservador, mas seu posto de saúde acaba de fechar e seu vizinho acaba de ser demitido", disse.

O secretário da Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, aprovou nesta semana, sem grande alarde, uma nova lei que diminui a rigidez do combate à maconha e não prende produtores, vendedores e consumidores de maconha para fins medicinais em Estados em que a lei autoriza a atividade.

Há gente de peso no grupo contrário à legalização. Entre eles, uma das maiores autoridades em política sobre drogas nos Estados Unidos, Eric Voth, que assessorou os ex-presidentes Ronald Reagan, George Bush (pai) e Bill Clinton. Ele alega que não há evidências científicas de que a maconha não faz mal à saúde e prevê um incremento no número de consumidores, o que custaria ao sistema mais do que se poderia arrecadar com o imposto.

De qualquer maneira, mesmo com a aprovação da lei estadual, o consumo de maconha continuaria ilegal de acordo com a legislação federal, da mesma maneira que ocorre com o uso medicinal, que não é reconhecido pela federação. A convivência de legislações contraditórias cria uma série de problemas, por exemplo, para motoristas flagrados portando maconha.

Ammiano é um ex-professor que ficou famoso como ativista político em San Francisco nos anos 70, quando liderou o movimento contra uma medida que pretendia proibir a contratação de professores gays em escolas da Califórnia. O parlamentar, aliás, faz o papel dele mesmo no filme "Milk", do diretor Gus Van Sant, sobre a vida de Harvey Milk, militante gay assassinado em San Francisco. O filme recebeu oito indicações ao Oscar 2009 e foi vencedor em dois deles: melhor ator (Sean Penn) e melhor roteiro (Dustin Lance Black).

Palavras-chave: Maconha , crise , California , Tom Ammiano

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