Nacional Quarta, 23 de Abril de 2014

Doméstica que trabalha até 3 dias por semana não tem direitos trabalhistas


07/05/2009 - 22h12min

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que domésticas que trabalham por até três dias por semana na mesma casa, independentemente do tempo em que mantenham essa rotina, não têm direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Assim, o TST entende que as diaristas não precisam ser registradas em carteira. As informações são do jornal Agora São Paulo.

A decisão consolida outras sobre o mesmo tema dentro do próprio TST – que reconhecem o vínculo empregatício apenas quando há continuidade na prestação dos serviços. Dessa forma, o tribunal afirma que, para que a diarista tenha os seus direitos trabalhistas garantidos, o serviço deve ser prestado de "forma ininterrupta, no decorrer da semana, relevando-se, tão somente, o descanso semanal".

Juízes de instâncias inferiores já decidiram em favor dos direitos para as diaristas que trabalham até três vezes por semana na mesma casa. Mas, com a decisão superior, esses processos têm menos chances, caso os patrões recorram.

No caso analisado no TST, uma dona de casa de Curitiba (PR) teve uma diarista que trabalhava três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. No total, foram 18 anos de trabalho – o que poderia configurar uma relação de frequência, um dos argumentos das instâncias inferiores para dar ganho à doméstica.

A patroa recorreu ao TST. "O vínculo com o doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é feito alguns dias da semana", informou, na decisão, o relator do recurso, o ministro Pedro Paulo Manus.

"Para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a jornada de trabalho, em geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, durante seis dias na semana, até porque foi assegurado ao doméstico o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou Manus.

Outro lado

Para José Venerando da Silveira, advogado do Sindicato das Domésticas de São Paulo, a recente decisão do TST vai além do limite da lei, restringindo o direito ao vínculo empregatício em um caso em que a CLT não restringe. "Não está escrito em lugar nenhum que o trabalho precisa ser feito por cinco ou seis dias por semana para que o vínculo seja estabelecido. A lei só fala em trabalho "de natureza contínua". Ora, uma função exercida durante 18 anos não é contínua?", questiona.

Segundo a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, se a diarista vai ao trabalho em dias específicos – segundas, quartas e sextas, por exemplo, isso reforça a ideia de que o trabalho é habitual (e não eventual), o que caracterizaria o vínculo.

Do mesmo modo, se o pagamento é feito uma vez por mês, em vez de diariamente, isso é um indício de que há vínculo, pois pressupõe que há um acerto entre patrão e empregado e que o trabalho não é feito por uma diarista, que pode deixar de ir trabalhar quando quiser.

Fonte: Revista Consultor Jurídico


Palavras-chave: doméstica , vinculo empregatício , direitos trabalhistas , diarista


Comentários (14)

28/06/2009 - 16h19min

diarista

duvidas serviços diarista assinar carteira

rachel zoega mendes, nova friburgo-RJ

17/12/2009 - 17h14min

Um preconceito contra as diaristas

Poxa vida eu tenho 58 anos, não sou registrada muito menos tenho um salário bom, vivo assim já tem anos, ta dificil, agente poderia ter um pouco mais de respeito até porque também somos trabalhadoras honestas e dignas de trabalhar e sustentar uma familia. Obrigado pela atenção espero ter mais beneficios para a minha familia. Boa tarde

Gilvanda Lima de Deus, Ferraz de Vasconcelos-SP

05/04/2010 - 22h22min

salario minimo

quero saber se quem trabalha 3 dias por semana tem o direito de receber um salario integral

Francisca, Rio de janeiro-RJ

28/07/2010 - 23h56min

DIARISTA

QUERO SABER O SALARIO CERTO DE UM DIARISTA?

MIRIA MENDES MESSIAS, RIO DE JANEIRO-RJ

16/09/2010 - 10h44min

Doméstica 3 dias na semana Vínculo de Emprego

O Título habilmente tenta demonstrar que a Doméstica que trabalha até 3 dias por semana não tem direitos trabalhistas. Mas não é verdade. O fato da Relatora Ministra: Rosa Maria Weber do TST no processo AIRR - 90940-74.2007.5.15.0017, ter dado parecer de que ? ...não se pode considerar que o trabalho realizado em apenas 3 dias por semana possa ser considerado contínuo para fins de caracterização do vínculo de emprego doméstico?, está no contexto daquele processo, o que certamente não pode ser aplicado a todo e qualquer caso.
Vários são os pressupostos que podem caracterizar vínculo de emprego. Portanto, cuidado, senhores empregadores que não cumprem com as obrigações trabalhistas. O correto é registrar a obreira, e pagar-lhes os direitos, como 13º salário e férias. Não abuse desse entendimento para se eximir da responsabilidade que tem para com o seu empregado(a).
Somente se o trabalho for realmente eventual, ou seja, se a trabalhadora é quem define o dia de trabalho, o horário etc.....não terá caracterizado o vínculo de emprego. Importante ainda, que se exija da diarista mensalmente a apresentação da comprovação da contribuição social.
Vamos respeitar essa tão sofrida classe de operários, que ainda e vergonhosamente não tem todos os seus direitos trabalhistas resguardados por leis, mas que podem ser exigidos com fulcro em princípios constitucionais especialmente o de Respeito a Dignidade Humana.

Tereza Martin, Araraquara-SP

29/12/2010 - 14h14min

diarista

fui diarista durante dois anos trabalhando tres dias na semana nao fui registrada gostaria de saber se meus patroes tinha obrigacao de me registrar e se tenho como recorer aguardo resposta obrigado

ademildes, sao paulo-SP

02/05/2011 - 13h32min

Piso Nacional da empregada domestica

Gostaria de saber, se a diarista que trabalhar 3 vezes na semana pode ser remunerada com base no piso Nacional.
Obrigada.

fabiola, são gonçalo-RJ

20/12/2011 - 23h41min

cnpj

não entenda como desacato. mas quem formou esta lei com certesa se vale do trabalho dessas coitada.tem pena de abrir mão de mas alguns grão de moeda.no fim de tudo.com certesa.por favor reveja isso elas precisam.

sarapião olegario adolfo, catanduvas-MT

22/12/2011 - 13h44min

Como e forma de pagamento assina carteira 3 dias

Preciso de pessoa para trabalhar pois tenho artrtite reumatoide quero saber por 3 dias quanto tenho que pagar se e obrigado assinar carteira

vera lucia, rio de janeiro-RJ

30/01/2012 - 18h43min

domestica

eu gostaria de saber meus direitos trabalho tres dia na mesma casa sou registradaquais sao os meus direitos

elaine santos da silva, sao paulo-SP

09/07/2012 - 14h58min

Domestica

3 x por semana qual é o valor? Tem vinculo?

poço pagar feria e décimo terceiro se o salário for R$ 500,00;

Ana Cristina, Rio de Janeiro-RJ

15/10/2012 - 18h54min

Vinculo empregaticio de domestica 3x posemana

Tenho uma pessoa que trabalha pra mim (arruma, faxina, lava e passa) tres vezes na semana (segundas , quartas e quintas). Essa pessoa tem vinculo empregatício comigo?
Obrigada
Valnira

Valnira, Niteroi-RJ

04/11/2012 - 23h30min

quais meus direitos como folguista

trabalho nos fim de semana entro sexta as 6 horas e saio as11horas da manha de segunda tenho algum direito esse fim de semana cai e me machuquei tive que mobilizar a pena e meu patrao me trouxe em casa e nao me pagou meu fim de semana devo pedir pois estava a trbalho

adriana de almeida reis, queimados-RJ

28/03/2013 - 09h48min

Vínculo doméstica 3 dias por semana

Tenho uma diarista que trabalha em minha casa 3 vezes por semana. Pago décimo terceiro e férias, porém não assinei a carteira de trabalho. Como devo proceder daqui para frente e quanto o tempo anterior, qual seria a minha postura?

marco, rio de janeiro-RJ

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