Nas relações entre o estado e os contribuintes, ganham peso crescente as dívidas constituídas entre eles. O quadro é impressionante: os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já ultrapassam R$ 700 bilhões; os precatórios devidos pelos Estados e Municípios são estimados em R$ 100 bilhões; as dívidas previdenciárias dos Municípios se eternizam, em virtude de sucessivos planos de parcelamento.

Atualmente a sociedade civil organizada questiona esses parcelamentos, muitas pessoas que têm direito a receber algum precatório têm medo de morrer e sequer receber o valor devido. A legislação atual prevê parcelamento em 15 anos dos valores ou então a criação de uma só lista de credores alimentares e não-alimentares, devidos pela União, pelos estados e municípios, em valor crescente. Os estados poderão destinar apenas 2% da receita líquida para os credores. Nos municípios, o limite é de 1,5%.

Para falar sobre o assunto, através da palestra “Tutela Jurisdicional Efetiva e o Desafio dos Precatórios”, estará em Teresina o professor Clóvis Beznos.  Ele é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação; e vice-presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

A oportunidade acontecerá durante no Seminário Direito & Cidadania, que acontece nos próximos dias 14, 15 e 16 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça. “Além dele, outros juristas de destaque participarão do evento, que esse ano traz como tema a efetividade do Direito. Todos os temas serão atuais e interessam não apenas aos operadores do Direito, mas toda a sociedade”, afirma Fides Angélica de Castro Ommati, organizadora do evento.

Palavras-chave: Palestra , precatórios , Clóvis Beznos , Seminário Direito & Cidadania , Tribunal de Justiça

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