Nacional
Sexta, 19 de Março de 2010
Câmara aprova fim da separação judicial
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O Plenário aprovou em primeiro turno, por 374 votos a 15 e 1 abstenção, a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que acaba com a figura da separação judicial ao retirar, da Constituição, os prazos de separação efetiva ou judicial exigidos para requerer o divórcio.
A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
Fonte: Agência CÇamara
Palavras-chave: Separação judicial , divórcio
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