Deputado quer proteção aos familiares de vítimas de crimes no Piauí

22/05/2009 - 06h12min

O deputado Antonio Felix (PPS) reapresentou ontem, na Assembléia Legislativa, Indicativo de Projeto de Lei que garante proteção e auxílio aos familiares de vítimas de crimes no Estado do Piauí. A matéria foi aprovada pelo Poder Legislativo, em 2007, mas não foi transformada em Projeto de Lei, pelo Executivo, por isto o parlamentar resolveu reapresenta-la agora.

Antonio Félix apresentou dois requerimentos que foram aprovados em plenário, solicitando informações ao Governo do Estado sobre o destino da matéria, o primeiro no dia 20 de maio, o outro, dia 26 de agosto do ano passado, mas como não houve resposta por parte do governador Wellington Dias, resolveu reapresentar seu projeto.

O parlamentar busca garantir o amparo e proteção aos familiares de pessoas vítimas de crimes de homicídio no Estado do Piauí. É uma forma de assegurar os direitos civis, econômicos e sociais, além de oferecer tratamento diferenciado a essas pessoas.

Na maioria, das vezes, segundo o deputado Antonio Félix, uma ocorrência desta natureza causa desestabilidade física, moral, social e psicológica na família. No Piauí, já existe um Fundo Econômico previsto pela Lei Estadual de 8 de maio de 2006, o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPESPI) que cria recursos para utilização em casos desta natureza, precisando apenas de uma regulamentação.

DETALHES
Indicativo de Projeto de Lei do deputado Antonio Félix estabelece que as vítimas de crimes que terão direito ao auxílio são aquelas que sofreram lesões físicas e agressão de qualquer natureza. Também as testemunhas que sofrerem ameaças serão amparadas, nos casos de processo judicial específico.

A proteção consiste em montar assessoramento às vítimas da violência nas questões de natureza criminal civil ou familiar. Garante apoio às vítimas com ressarcimento dos danos causado à pessoa ou ao patrimônio.

Antonio Félix quer garantir, no Indicativo de Projeto de Lei, bolsa de estudos aos filhos de policiais civis ou militares e agentes penitenciários, que tenham perdido a vida ou ficado inválido quando do cumprimento do dever, além de programas para readaptação profissional das vítimas.

Nos casos de estupro e abuso sexual o parlamentar garante assistência psicológica às vítimas de crimes violentos e aos seus familiares.

Inclui ainda prioridade no atendimento da Defensoria Pública e os serviços jurídicos necessários a essas vítimas de crimes no Piauí, que deverá contar com ajuda do Ministério Público e demais técnicos da administração direta e indireta do Governo.