A Câmara analisa o Projeto de Lei 4795/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que proíbe candidatos e partidos políticos de receberem doações de qualquer entidade esportiva, mesmo das que não recebem dinheiro público. A proposta altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Em 2006, a lei eleitoral já havia sido alterada para proibir as doações das entidades esportivas que recebem recursos públicos. Para o autor do projeto, no entanto, a lei ainda está incompleta. Daí, sua proposta de abranger a proibição.

Além das entidades esportivas que recebem recursos públicos, a lei atual proíbe que partidos ou candidatos recebam doações de:
- entidades ou governos estrangeiros;
- órgãos públicos;
- concessionários ou permissionários de serviços públicos;
- entidades privadas beneficiárias de contribuições compulsórias;
- entidades de utilidade pública;
- entidades de classe ou sindical;
- pessoas jurídicas sem fins lucrativos que recebam recursos do exterior;
- entidades beneficentes e religiosas;
- ONGs que recebam recursos públicos; e
- organizações da sociedade civil de interesse público.

Desvio de finalidade
Na opinião do deputado, as entidades esportivas tem enorme relevância social já que envolvem a maioria da população e mobilizam o emocional do povo brasileiro, principalmente quando o assunto é futebol.

"Não se justifica que essas entidades se desviem de sua finalidade, que é fomentar o esporte, e passem a financiar campanhas eleitorais, doando recursos aleatoriamente e sem critério", argumentou.

Financiamento de campanha
Sílvio Torres considera o financiamento de campanha um dos maiores problemas do sistema eleitoral brasileiro. Ele lembrou que as formas de financiamento têm sido intensamente debatidas na Câmara desde as eleições de 2004, dentro das propostas de reforma política.

O deputado destaca que o "principal projeto" da reforma política (PL 1210/07) foi aprovado por unanimidade em uma comissão especial da Casa, mas, no Plenário, apenas um item - o voto em listas fechadas - foi analisado e rejeitado.

Em fevereiro deste ano, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, anunciaram a intenção de criar uma comissão de deputados e senadores para consolidar todos os projetos em tramitação no Congresso que tratam da reforma política.

Palavras-chave: lei das eleições , financiamento de campanha

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