A Frente Nacional de Prefeitos participou nesta quarta-feira da audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 351/2009. Representando a FNP, o prefeito Gilberto Kassab (SP), 1º vice-presidente Regional Sudeste, e Mário Reali, prefeito de Diadema, defenderam o texto aprovado pelo Senado, que institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Municípios e Distrito Federal. Estiveram presentes, também, os prefeitos de Mauá (SP), Oswaldo Dias, Oswaldo Barda, de São Carlos (SP), e a prefeita Marília Campos, de Contagem (MG).

O prefeito de São Paulo, que comanda um município que deve R$ 11 bilhões em precatórios, lembrou da grave situação que diversos estados e municípios do País têm enfrentado e destacou que a aprovação da PEC é a única saída para o problema. "A nossa proposta reflete o que foi aprovado no Senado. É preciso agir com responsabilidade, pois a situação está ficando comprometedora”, avaliou. Kassab também pediu pressa para que a Câmara dos Deputados encontre uma solução para o embate. “Eu entendo que, pelas manifestações aqui, vai haver um aperfeiçoamento. A PEC vai voltar ao Senado para que aquela Casa se posicione definitivamente, mas é preciso agir rápido", disse. 

Durante a exposição da FNP, o prefeito Mário Reali apresentou uma simulação inédita a partir da aprovação da PEC, considerando os precatórios da cidade de Diadema. Segundo o prefeito, a nova lei permitirá no prazo de três anos a quitação de R$ 30 milhões das dívidas e a redução de mais de 200% do número de precatórios.

José Roberto Moraes, representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo, afirmou que com a PEC será possível deixar as dívidas de precatórios em dia em até 15 anos. "Se mantida a situação de hoje, as dívidas com precatórios do Estado de São Paulo devem demorar 40 anos para serem pagas."

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sinalizou que deverá alterar o texto já aprovado pelo Senado. Cunha considerou que a mudança do índice de correção dos precatórios e as formas de pagamentos, que passariam a ser feitos por ordem crescente de valor do precatório, em vez da ordem cronológica de decisões judiciais, podem ser consideradas inconstitucionais.

Palavras-chave: FNP , Frente Nacional de Prefeitos

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