Pedofilia pode tornar-se crime imprescritível e inafiançável
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O deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 354/09, que torna imprescritível e inafiançável o crime de pedofilia. Seu objetivo é incentivar a vítima fazer a denúncia "no momento em que tiver condições de fazê-lo", além de aumentar a eficácia do combate a esse tipo de crime.
Urzeni Rocha lembra que em geral as vítimas de pedofilia demoram a denunciar seus agressores, seja porque levam tempo para compreender o abuso, seja porque possuem relação de dependência emocional ou econômica com o pedófilo. "Muitas vezes, o ato de pedofilia já se está prescrito quando é revelado, dificultando a punição do agressor e a reparação da vítima", argumenta o deputado. Ele informa que a proposta está de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil.
Fonte: Luiz Claudio Pinheiro /
Palavras-chave: pedofilia , imprescritivel , inafiançavel
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