Depois do pedido de vista do deputado Mauro Tapety (PMDB) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou solicitação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no valor de R$ 13 milhões para modernização da administração da Secretaria da Fazenda do Piauí.

Foi aprovado Indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PT) que dispõe sobre a inclusão das vans e peruas no transporte escolar com isenção de IPVA a exemplo dos carros diplomáticos e máquinas agrícolas.
 
Com oito artigos foi aprovada na CCJ a Mensagem do Governo que trata sobre a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros. Os recursos são destinados ao aparelhamento dos veículos de socorro, capacitação de agentes, viaturas e trabalhos técnicos deste setor.
 
Os deputados aprovaram Projeto de Lei do deputado Marcelo Coelho (PP) que autoriza o Poder Executivo a adequar a carga horária dos servidores públicos matriculados em curso superior. O Indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo que cria a Central de Apoio às Penas e Medidas Alternativas do Sistema Penitenciário do Estado do Piauí foi aprovado na CCJ. O relator, deputado Ismar Marques (PSB), disse que compete ao Executivo um Projeto de Lei no caso.
 
Apesar de aumentar despesas foi aprovado na CCJ Indicativo de Projeto de Lei do deputado Antonio Félix (PPS) que dispõe sobre a proteção e assistência às vítimas de crimes no Estado do Piauí.
 
Por sugestão do deputado Edson Ferreira (DEM) foi retirado de pauta o Projeto de Lei do deputado Marcelo Coelho que trata de financiamento e subsídios às pessoas carentes, na forma de cooperativa, para o trabalho de coleta de lixo. Foi recomendada a apresentação de um Indicativo de Projeto de Lei.

Palavras-chave: Alepi , Sefaz. BNDES

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