Nacional Sexta, 25 de Abril de 2014

Muda a regra de desconto do INSS nas férias pagas ao trabalhador


26/01/2010 - 15h40min

Seu Daniel comemora o reforço inesperado no orçamento. Ele entrou na justiça e vai receber todas as parcelas dos últimos dez anos.

“Com certeza ajuda no orçamento, nas dividas que nós fizemos. Essa devolução será bem vinda, é um direito que o trabalhador tem”, diz ele.

É preciso entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores. Para isso, é importante ter os contracheques dos últimos dez anos ou apresentar as fichas financeiras da empresa que comprovem o desconto da contribuição.

A decisão vale para os servidores públicos, mas os trabalhadores de empresas privadas também podem se beneficiar. Só que nesse caso, é bom ficar atento, porque deixar de recolher a contribuição previdenciária pode acabar em desvantagem.

“Se ele entrar com essa ação de repetição de indébito, a cada 12 meses, ele perde um mês, porque normalmente essa contribuição previdenciária entra no tempo de serviço dele, então se ele entrar pedindo para que não pague e pedindo também essas contribuições de volta, ele ao invés de ter 12 meses a cada ano ele vai ter apenas 11 meses de contribuição”, afirma Paulo Perazzo, advogado.

O mesmo princípio vale para o desconto do Imposto de Renda sobre as férias vendidas. “A pessoa pode entrar na mesma ação judicial, requerendo que não haja incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda. Basta uma ação para que o juiz declare que aquelas verbas são indenizatórias e não são passiveis nem de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda”, diz o advogado.


Fonte: Jornal Hoje


Palavras-chave: INSS , desconto , férias , trabalhador


Comentários (4)

02/08/2010 - 14h07min

informações

Gostaríamos de saber mais informações a respeito da notícia sobre a mudança de regra dde desconto do INSS nas férias, e se tem algum e-mail que possamos entrar em contato.

Adriana, canela-RS

20/12/2010 - 13h32min

descontos de inss nas férias

tem desconto ou não quero saber

ana lucia dos santos, divinopolis-MG

04/01/2011 - 10h09min

inss sobre férias

Gostaria de saber se é correto o desconto de inss sobre as férias do trabalhador que está em gozo da mesma.

Paulo Agustiho Balbino, Promissão-SP

12/06/2011 - 20h47min

0214546954

quero saber sobre o desconto do inss sobre as féria

Maria Odaene Pinheiro Bassi, são Mateus-SP

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