Nacional Quinta, 17 de Abril de 2014

Procedimentos para restituição do IPVA aos proprietários de veículos roubados


21/04/2010 - 00h54min

O governo de São Paulo devolverá R$ 12,8 milhões aos contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2009 no território do Estado de São Paulo. O reembolso refere-se à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime.

Segundo a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a 48,7 mil veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril. O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Os valores ficarão à disposição do proprietário à época da ocorrência no banco Nossa Caixa e obedecerão ao calendário de restituição. Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer a partir de 2008, conforme regra estabelecida com a Lei 13.032 e aprimorada posteriormente pela Lei 13.296. A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2009, a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA já tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição. Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício.

No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2009 está sendo realizada somente neste ano.

Confira os passos necessários para assegurar o direito ao ressarcimento e efetuar a consulta da devolução do IPVA:

Como obter a dispensa e restituição
Passo 1
Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)
a) O Boletim de Ocorrência pode ser feito pela Internet, desde que a subtração do veículo não tenha se dado mediante uso de violência ou grave ameaça.
b) Se houver violência ou grave ameaça, o registro do evento será feito em unidade policial.

Passo 2
O Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran

Passo 3

Procedimentos para restituição do IPVA

Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto:
Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro, após o pagamento integral do IPVA de 2009 com desconto, em princípio a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.

Situação 2: Furto ou roubo ocorrido APÓS o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março:
Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e tiver seu carro furtado ou roubado em março, ele somente deve 2/12 do IPVA/2009 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12.

Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA/2009:
Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e tiver seu carro furtado ou roubado em agosto, somente deve 7/12 do IPVA/2009 e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, terá direito a receber de volta 5/12 do valor pago do IPVA/2009.

Como consultar os valores de restituição

- Acesse a área do IPVA no site da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br)

- Na barra à esquerda, clique no link Restituição
- Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência


Palavras-chave: IPVA , veículos roubados


Comentários (12)

03/02/2011 - 14h51min

IPVA

Meu veiculo foi roubado e achado total mente destrído no ano passado 03/10 conforme BO. Estive na fazenda do estado p/ saber s/ a devolução do ipva. A atendente disse que é um procedimento nornal a devolução no ano seguinte após o roubo. Pois bem , estive na fazenda novamente e consta no cadastro da Fazenda que o veículo está com baixa e fora de circulação, e eu não tenho direito de receber a devolução do IPVA. Gostaria de saber se tenho ou não o direita de receber o valor pago do IPVA?

AMARILDO DA SILVA, Limeira-SP

22/03/2011 - 16h52min

Restituição Veículo Roubado

Meu carro foi roubado no início de abril de 2009 e eu já havia recolhido o IPVA com desconto. Fizemos BO ( 6832009 ) mas não encontro no site nenhum valor a restituir. O código RENAVAM é: 434501514 .
Favor confirmar.

Regina Aparecida Del Tedesco, Ribeirão Preto-SP

15/04/2011 - 23h21min

Restituição do I PVA

Meu veículo foi furtado em Setembro de 2010:
Como eu faço pra restituir? Pois fui ao banco e o atendente me disse que teria que realizar um cadastro e esperar a restituição a ser librada...Ou ir no detran
Quado a previsão ?
Renavam: nº 157343596.

Att,

Iraides Valdevino de Almeida, São Paulo-SP

02/05/2011 - 21h43min

restituição

gostaria de saber se eu for para são paulo conseguiria receber a restituição do ipva no mesmo dia conforme anuncio na tv pois ja dei entrada a quase 90 dias e até agora nada

eduardo oliveira dias, praia grande-SP

16/05/2011 - 19h23min

restituição de ipva

no dia 02/05 enviei um e-mail perguntando prazo para restituição de ipva, fui aconselhado a entrar em contato com o posto que dei entrada (no dia 11/02/2011) me informaram que a pessoa responsavel deste setor esta de FÉRIAS

eduardo oliveira dias, praia grande-SP

09/06/2011 - 18h53min

quando que eu vou resgatar o reembolso do ipva

quanto tempo leva esse reembolso

fabio pereira da silva, carapicuiba-SP

25/05/2012 - 15h30min

restituição do IPVA

Meu carro foi roubado em mar/2010 e já havia pago o IPVA, só que ele era financiado e estive no banco para ser rstituído do valor e não havia nada. Queiram informar se devo cobrar o bco o valor ressarcido, já que terminei o financiamento e eles nunca falaram nada.

Diana Maia azevedo, São Paulo-SP

05/07/2012 - 21h15min

reembolso

meu carro foi furtado e foifeito o bo via internet,mas ñ sei o numero,oq faço p saber o numero do BO e ser reembolsado

edvan marcolino de souza, são paulo-SP

24/09/2012 - 08h44min

Restituição do IPVA

Meu veiculo foi roubado em 07/08/2012 paguei total do ipva, gostaria de saber a onde vou para ter a restituição do ipva parcial no banco? quanto tempo leva para eu ter essa restituição.

Maria Vandete L. Carloni, São Paulo-SP

21/02/2013 - 21h15min

carro roubado

no domingo passado meu namorado teve o carro roubado um gol g3 ano 2003 modelo 2004 1.6,isto aconteceu em Mogi Guaçu .Gostaria de saber como ele faz pra ter o reembolso do IPVA ja que ele pagou a primeira parcela ,ele fez ocorrência na delegacia de Mogi Guaçu.

Thais de Souza Gomes, Conchal-SP

07/11/2013 - 14h50min

ipva

Paguei o ipva 2012 e o mesmo foi para dívida ativa aonde paguei o valor correto, como faco para receber o valor que paguei anteriormente,

EMERSON ZILLIG, São Paulo-SP

20/03/2014 - 18h32min

MOTO FURTADA

TIVE MOTO FURTADA DIA 26,7,2011 GOSTARIA DE SABE COMO FASO PRA RECEBER IPVA FICO NO AGUADO

reginaldo pedro costa, SAO PAULO-SP

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